“Políticas públicas e saúde da mulher em situação de violência” e “Políticas e ações na área da segurança pública e justiça” serão os temas debatidos no evento “O papel da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que ocorrerá no dia 10, às 10h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).  

O encontro é organizado pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE/EMERJ) e com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem/TJRJ). Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura será do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); da presidente do Fórum e coordenadora do NUPEGRE, Adriana Ramos de Mello, juíza e doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB); da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, membra do Fórum; e da desembargadora aposentada Ivone Ferreira Caetano, membra do Fórum.

Palestras

As palestrantes serão: a coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) Márcia Lyra, Cristina Fernandes; a coordenadora estadual do programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida e Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMEJR), Cláudia Moraes; a diretora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Chiquinha Gonzaga, Rosangela Pereira da Silva, especialista em Gênero e Direito pela EMERJ e assistente social; a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher e defensora pública, Maria Matilde Alonso; a delegada da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e diretora do Departamento de Polícia de Atendimento à Mulher, Gabriela Von Beauvais; a secretaria geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher, Flávia Monteiro; a professora Cecília Teixeira Soares, integrante da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/RJ) e doutora em psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a procuradora de Justiça Carla Araujo, membra do Fórum.

Rede de enfrentamento à violência doméstica

Garantida por meio do artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar é a união de diversas ações de órgãos públicos para que os direitos das mulheres sejam protegidos.

“A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação” (Inciso I, art 8º).

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que comparecerem ao encontro virtual.

Para se inscrever, acesse:  https://emerj.jus.br/site/evento/8281

1º de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)