Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para o curso do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA) “Fundamentação das decisões judicias”. As aulas acontecerão entre os dias 17 de abril e 19 de maio, via ambiente virtual Moodle e plataforma Zoom. As aulas síncronas serão nos dias 28 de abril e 05 de maio, das 9h30 às 11h. A carga horária total é de 30h.

Coordenação

A coordenação do curso será do desembargador Ricardo Alberto Pereira, mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e da desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), que também será tutora da formação.

Docentes

Além dos coordenadores, o desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas); o advogado Alexandre Martins Flexa; a juíza Daniela Bandeira de Freitas, mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa; o juiz Antônio Aurélio Abi Ramia, doutor em Direito Processual – Cidadania, Estado e Globalização pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e o advogado Marcelo Leite da Silva Mazzola, doutor em Processo Civil pela Uerj, serão os docentes do curso.

Justificativa

A fundamentação das decisões judiciais é o que legitima a atuação do juiz, visto que, tratando-se de agente político não eleito, sua legitimidade não decorre do voto, mas advém a posteriori, e se apresenta através dos argumentos utilizados.

Objetivo

A formação espera que os magistrados sejam capazes de fundamentar adequadamente suas decisões judiciais, inclusive em relação a fundamentação com utilização de precedentes, evitando anulação das mesmas, e atuando conforme as garantias processuais constitucionais das partes assim como velando pela legitimidade das decisões judiciais.

Temas

“Observando os padrões decisórios”; “Legitimidade da atuação do poder judiciário”; “Fundamentação e motivação”; “Técnicas de construção da decisão judicial”; e “Não fundamentação: o parágrafo primeiro art. 489 do CPC” serão alguns dos temas tratados na formação.

Informações

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA), através dos telefones (21) 3133-1808 | 3133-3872 ou pelo e-mail emerj.difor@tjrj.jus.br.

Inscrição

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/cursosmagistrados/abertos

03 de março de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)