Nessa sexta-feira (10), o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com a Universidade Estácio de Sá (Unesa) e com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), promoveu o encontro “A reforma do processo penal na Argentina e na França”, presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio Vizeu Penalva Santos.

Abertura

O evento, que teve transmissão via plataforma Zoom, contou com a abertura do presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Unesa: “Se abrirmos o nosso código de processo penal, veremos que o Brasil ainda mantém uma codificação à vigência de decreto leigo, que nem existe mais na nossa constituição. O Brasil, falo isso como uma crítica acadêmica, é o único país que não fez uma grande reforma como todos os países da América Latina”.

As reformas

“Na verdade, não foi apenas uma reforma. O processo penal foi objeto, depois de muitas décadas, de reformas sucessivas e incessantes”, disse o catedrático e diretor do Centro de Pesquisa em Justiça Criminal e Penitenciária, Jean-Paul Céré, doutor em Direito Privado e Ciências Criminais pela Université de Pau et des Pays de L’Adour.

O presidente honorário do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Fórum, encerrou o evento: “O Brasil tem passado por um processo de descodificação do Direito. As dificuldades das reformas programáticas geram constantes e intermináveis reformas pontuais”.

O desembargador Gustavo Garibaldi, doutor pela Universidad de Buenos Aires, também esteve presente no encontro.

Fotos: Maicon Souza

13 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)