O Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta segunda-feira (13) um encontro sobre o “Orçamento público e governança sustentável no Estado democrático de direito: aspectos técnicos e econômico-financeiros constitucionais e sua relação com o princípio da transparência”.  

O evento aconteceu via plataforma Zoom e também foi transmitido para o canal do Youtube da EMERJ.

Abertura

“Não é só no Brasil que se discute o novo conjunto de políticas fiscais para garantir a saúde das contas públicas. O tema, que mexe tanto com o mercado financeiro, está em discussão em vários países após os gastos extraordinários da pandemia”, ressaltou o presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao falar sobre políticas fiscais na abertura do encontro.

Ciclo da política pública em bases normativas

“Um diálogo entre Executivo e Legislativo sobre ordenar prioridades é a essência da noção de política pública na sua perspectiva normativa. Toda política pública, nas ciências sociais, envolve essa noção de ciclos de experimentação social de escolhas. Então o processo é: diagnóstico do que está errado, eleição de prioridades, para a partir disso criar prognóstico”, ressaltou a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, livre-docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).

Relatórios do TCU – Transparência

“As ações que chegaram no Supremo Tribunal Federal e que deram ensejo às decisões sobre orçamento secreto tiveram origem nos relatórios de transparência do Tribunal de Contas da União [TCU]. Então foi um procedimento que iniciou o controle externo do TCU, e isso originou a medida cautelar”, disse a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Direito Público pela Universidade de Pavia (UNIPV).

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=2AhwRa3qSeM

Fotos: Maicon Souza

13 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)