No dia 10 de abril, a partir das 10h, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), debaterão o tema “Direitos humanos – convenções internacionais e controle de convencionalidade”.

O encontro será presencial, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataforma Zoom, além de tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da Escola e presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro e presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona; e a presidente do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e coordenadora do NUPEPAJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), farão a abertura do evento.

Palestrantes

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Henrique Rodrigues Torres; a coordenadora do programa de mestrado e doutorado em Direito da UVA, Cláudia Franco Corrêa, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); e a membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico, Ana Paula Teixeira Delgado, doutora em Direito pela Unesa, palestrarão no encontro.

O tema

Controle de convencionalidade é o nome dado à verificação da compatibilidade entre as leis de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país. No contexto regional onde o Brasil está inserido, em que vale o sistema interamericano de direitos humanos, esse controle tem o poder de suprimir, revogar ou suspender efeitos jurídicos de determinada norma de um país se houver afronta à Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (DADDH) ou à Convenção Interamericana de Direitos Humanos – o Pacto de San José da Costa Rica.

Fonte: CNJ

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8291

22 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)