No dia 24 de abril, às 10h, o Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, em conjunto com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB/RJ), promove o evento “Os direitos da mulher em confronto com a política de segurança pública do estado”, presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).  

O encontro contará com transmissão via plataformas Zoom e Youtube no Canal da EMERJ.

Abertura

A abertura do encontro será feita pelo presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto.

Conferencistas 

Palestrarão no encontro: a advogada Maria Margarida Ellenbogen Pressburger, vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa do IAB, membra do alto comissariado de Direitos Humanos da ONU e membra fundadora e perpétua da Academia Carioca de Direito; a advogada Marinete da Silva, membra da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB/RJ); a deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB e advogada, Rita de Cássia Sant’anna Cortez; a advogada criminalista Fabiana Marques dos Reis Gonzalez, presidente da Comissão da Mulher da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM/RJ) e do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (IBRAPEJ); e a jornalista e comentarista da GloboNews Flávia Oliveira.

A pauta

Foi sancionada, em 2022, a Lei 14.330, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O plano prevê o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e a criação de delegacias, juizados e defensorias especializadas, entre outras medidas.

Fonte: Rádio Senado

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse:  https://site.emerj.jus.br/evento/8293

22 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)