No dia 03 de maio, às 10h, a 103ª Reunião do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis debaterá “A tutela preventiva e o direito de imagem/privacidade”, presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Abertura

O encontro, que contará com transmissão via plataforma Zoom, terá a abertura do diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e do presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Palestrantes

Palestrarão no encontro o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Unesa; a membra do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, Chiara Spadaccini de Teffé, doutora em Direito Civil pela Uerj; e o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Carlos Affonso de Souza, doutor em Direito Civil pela Uerj. 

O tema

Segundo artigo publicado pela membra do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, Chiara Spadaccini de Teffé, “a utilização não autorizada da imagem alheia deveria ser proibida independentemente de eventual lesão à honra, salvo se as peculiaridades e as circunstâncias do caso legitimassem tal uso. O direito à imagem encontra-se envolvido em diversos conflitos de interesses, que em geral se relacionam também a liberdades fundamentais, de modo que a solução do caso concreto dependerá de uma adequada ponderação dos direitos envolvidos. Caso o uso da imagem na internet não seja devidamente justificado, ficará configurado o dever de compensar o dano moral sofrido pela vítima, sendo dispensável provar o prejuízo do lesado e o lucro do ofensor”.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento. 

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8298

29 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)