Nesta sexta-feira (31), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu o Seminário 3ª Vice-Presidência do TJRJ e EMERJ, que tratou do tema “A força vinculante dos precedentes e as ações coletivas: Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.

Com palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, o encontro foi realizado no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com transmissão via plataformas Zoom e Youtube, no canal da EMERJ.

Abertura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu o encontro e destacou: “O tema de precedentes e a sua força vinculante não é novidade no nosso ordenamento jurídico, mas ganhou ainda mais destaque com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, que reafirmou a necessidade do respeito à jurisprudência, assim como a sua uniformização e estabilidade, ampliando hipóteses de atribuição de força vinculante em sentindo”.

“A realidade é que essa iniciativa nossa [o Seminário] tem como objetivo primordial fazer com que a cultura dos precedentes das súmulas, dos temas e das decisões das cortes superiores passem a ser não só uma ferramenta, mas um instrumento fundamental da nossa magistratura”, pontuou o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho.

E finalizou: “Com o apoio irrestrito do nosso presidente Ricardo Cardozo, nós estamos iniciando no nosso Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas a criação de dois bancos de dados. Um que é o banco de dados dos precedentes e o outro, das ações coletivas. O propósito é que cada um dos magistrados do Rio de Janeiro tenha no site do TJRJ a possibilidade de entrar e ter de imediato todos esses precedentes, súmulas, temas, para um fácil acesso, inclusive às ações coletivas”.

O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, também participou da abertura do encontro e frisou: “O papel do STJ na uniformização da jurisprudência e no gerenciamento dessas decisões vinculantes é um papel essencial, porque é o tribunal da cidadania e é o tribunal que vai, de fato, fazer com que tudo aquilo que cada um de nós, juízes e desembargadores que temos condições, de colocar nos processos e nas decisões individuais ou coletivas das câmaras. Certamente é o STJ que terá a possibilidade fazer esse filtro e a construção de precedentes”. 

Palestras

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, ressaltou: “É um problema cultural. Os nossos colegas que passam nos concursos, provavelmente, sabem os precedentes muito mais do que nós, porque estudaram recentemente. Mas o problema é como aplicá-los. E a questão dos colegas que estão em câmaras especializadas ou que atuam, principalmente, na área cível e, em algumas hipóteses, na área criminal, quais têm precedente, é que é preciso conscientizá-los sobre a eficácia e o fundamento dos precedentes; também é necessário realizar um processo de convencimento, porque senão nós não vamos sair do lugar”.

E finalizou: “O conceito de segurança jurídica pode ser visto por dois aspectos: o primeiro deles é a própria segurança que decorre do Direito Positivo, a aplicação e guarda da lei. No Supremo se fala em guarda da constituição e no STJ é a guarda do Direito Infraconstitucional. Ou por outro ângulo, que é o que mais vai nos interessar, a segurança jurídica tem o viés da garantia e proteção dos direitos.”

O desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes evidenciou: “Sobre o tema de hoje nós todos estamos aqui debatendo, ouvindo e aprendendo, mas pensando num único objetivo comum: sermos eficientes. O que nós queremos ser no nosso trabalho, seja no tribunal, órgão colegiado de natureza civil ou criminal, seja num juízo, numa comarca única, numa vara civil da capital, é ser o mais eficiente possível, e nós sabemos o quanto isso é difícil na nossa vida cotidiana”.

Demais participantes

Estiveram presentes no encontro os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, corregedor geral de Justiça do TJRJ, Augusto Alves Moreira Junior, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, e Maria Helena Pinto Machado.

A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Eunice Haddad também esteve presente no evento

Coordenação

A coordenação do evento ficou à cargo do 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho; do desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e da coordenadora do NUGECAP/TJRJ e juíza auxiliar da 3ª vice-presidência do TJRJ, Marcia Correia de Hollanda.

Mediação

O conselheiro do CNJ, desembargador Mauro Martins, foi o responsável pela mediação do debate. A coordenadora do NUGECAP/TJRJ, juíza auxiliar da 3ª vice-presidência do TJRJ, Marcia Correia de Hollanda, foi a moderadora do painel.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=RiJZXcy8brg

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

31 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)