No dia 27 de abril, às 9h30, a 83ª reunião do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abordará em debate “O princípio do melhor interesse da criança nas Varas de Família”, presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contará com transmissão via plataformas Zoom.

A abertura do encontro será feita pela presidente do Fórum, desembargadora Katya Maria Monnerat.

Palestrantes

Palestrarão no encontro: André Cortes Vieira Lopes, juiz de Direito e membro do Fórum; e Rita de Cássia Vegete Correia Aidar, juíza de Direito e membra do Fórum; o advogado e parecerista especializado em Direito de Família e Sucessões Conrado Paulino da Rosa; a assistente social e parecerista Denise Duarte Bruno; a psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Glícia Barbosa de Mattos Brazil; e a assistente social Maria Luiza Campos da Silva Valente.

A pauta

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta tanto o legislador quanto o aplicador da lei, estabelece a primazia das necessidades infanto-juvenis como critério de interpretação da norma jurídica, ou como forma de elaboração de políticas e solução de futuras demandas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse:  https://site.emerj.jus.br/evento/8300

04 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)