No dia 19 de abril, às 10h, o Fórum Permanente de Direito Comparado, o Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizarão um encontro sobre “A boa-fé no Direito Civil”.

O debate será presencial, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataforma Zoom.

Abertura 

A abertura do encontro será feita pelo diretor-geral da Escola, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); e pelo vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado, desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Palestrante

O professor catedrático e decano do grupo de Ciências Jurídicas de Direito da Universidade de Lisboa, Antônio Menezes Cordeiro, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, palestrará no encontro. 

Debatedor

Estará presente no encontro como debatedor o professor de Direito da USP Eduardo Tomasevicius Filho, doutor e livre-docente em Direito Civil pela USP.

Mediação

A mediação ficará a cargo da presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado, Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Deutsch-lusitanische Juristenvereinigung (DLJV) e doutora em Direito pela Humboldt Universität de Berlim.

A pauta

Atualmente, há dispositivos do próprio Código Civil que determinam que, para as relações de contrato, deve-se observar o princípio da boa-fé. O artigo 422 estabelece que: “os contratos são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé”.

Fonte: Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8302

05 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)