Nesta segunda-feira (10), o  Fórum Permanente dos Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o encontro “Direitos humanos – convenções internacionais e controle de convencionalidade”.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, contou com transmissão via plataformas Zoom e Youtube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da Escola e presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou na abertura do encontro: “Os direitos humanos de nada valem se eles não se tornam efetivos”.

A presidente do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico e coordenadora do NUPEPAJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), também participou da abertura do evento e reforçou: “Hoje nós vamos fazer uma profunda e necessária reflexão sobre as convenções internacionais que tratam dos direitos humanos e como os magistrados devem fazer esse controle de convencionalidade, compatibilizando o ordenamento legal interno com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do Brasil”.

Durante a abertura, o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro e presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, apontou: “O Brasil fica de costas para tudo que está acontecendo no nosso continente, e é tão importante que a gente se abra e saia desse lugar que estamos fechados. Evidentemente que o sistema trabalha contra a necessidade do juiz de começar a enxergar os tratados e as convenções internacionais, principalmente em direitos humanos”.

Palestras

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo José Henrique Rodrigues Torres evidenciou: “As súmulas vinculantes de qualquer material produzido no sistema de precedentes estão submetidas também ao controle de convencionalidade”. 

“O advogado tem que provocar o Poder Judiciário, para que o Poder Judiciário também faça o controle de convencionalidade. E isso, infelizmente, por conta dessa tradição jurídica, não acontece e é algo que dificulta a aplicação do controle de convencionalidade aqui no Brasil”, ressaltou a membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico Ana Paula Teixeira Delgado, doutora em Direito pela Unesa.  

Demais participantes

A coordenadora do programa de mestrado e doutorado em Direito da UVA, Cláudia Franco Corrêa, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), também esteve presente no evento.

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=AaGaCktz15Q

Fotos: Jenifer Santos

10 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)