No dia 24 de abril, às 18h, a 13ª reunião do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá um debate sobre “Estado democrático de direito e os atos antidemocráticos”. O evento será via plataforma Zoom.

A abertura do encontro será feita pelo presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas. 

Palestrante

A vice-presidente do Fórum, Vânia Siciliano Aieta, doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (Puc-SP) e coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), palestrará no encontro.

Debatedor

O membro do Fórum Bruno Cezar Andrade de Souza, Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, será o debatedor do evento.

A pauta

Valer-se de violência ou grave ameaça para tentar abolir o Estado democrático de direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais, é crime, estampado no art. 359-L do Código Penal.

Fonte: JOTA

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse:  https://site.emerj.jus.br/eventos

11 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)