O Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) está com inscrições abertas para o novo curso de aperfeiçoamento de magistrados “Justiça 4.0 – Superendividamento”. A formação será on-line, via plataforma Moodle, e tem como público-alvo os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

As inscrições estarão abertas até o dia 25 de maio ou até o preenchimento total das vagas, e as aulas ocorrerão de 30 de maio a 5 de julho. Haverá, também, um encontro síncrono no dia 27 de junho, das 17h às 18h30. A carga horária é de 30 horas.

“O superendividamento e a defesa do consumidor”, “Crédito responsável e a questão do superendividamento”, “O mínimo existencial e o superendividamento: o papel do Ministério Público” e “O processo de repactuação das dívidas” serão os temas das aulas.

Objetivo

O tema do superendividamento, que surge no bojo da aprovação da Lei nº 14181/2021, possui grande relevância para magistrados que atuam no Cível, inclusive em Juizados, pois envolve importantes alterações no tratamento, sistemática e solução de situações em que pessoas se encontram endividadas além da própria capacidade de sobrevivência. Ao final do curso, o magistrado estará apto a aplicar o novo procedimento a ser adotado na condução dos processos que envolvem sujeitos superendividados, a partir da avaliação crítica da Teoria do Crédito Responsável e da análise da questão do superendividamento nas legislações francesa e norte-americana.

Coordenação

Estarão à frente do curso, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), como coordenadora e tutora, e como cotutora a juíza Maria Cristina de Brito Lima, doutora em Direito Público pela Uerj.

Corpo docente

Os professores do curso serão: as juízas Tricia Navarro Xavier Cabral, doutora em Direito Processual Civil pela Uerj, Flávia de Almeida Viveiros de Castro e Maria Cristina de Brito Lima; o desembargador Werson Franco Pereira Rego, especialista em Direito pela EMERJ; os advogados Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), e Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, doutor em Direito Privado e Ciências Criminais pela Université de Montpellier 1; o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Magalhães Martins, doutor em Direito pela Uerj; e a professora Claudia Lima Marques, doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg.

Inscrição

Para se inscrever no curso, acesse: https://emerj.com.br/site/cursosmagistrados/abertos

12 de maio de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)