“Não podemos parar no tempo, por isso é fundamental usar as novas técnicas de pesquisa que nos permitem dar ao jurisdicionado previsibilidade das decisões e segurança para os magistrados ao decidir”, destacou a juíza Flávia Viveiros de Castro, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU).

O encontro foi promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais e dos núcleos: NUPETEIJU, NUPEPAJ (Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça) e NUPELEIMS (Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais), e ocorreu nesta quinta-feira, dia 12, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube. Houve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O desembargador Wagner Cinelli, presidente do Fórum e mestre em Política Criminal pela London School of Economics (LSE), falou da importância de tratar o tema na Escola: “O Fórum se propõe a trazer pontes entre o Direito e as Ciências Sociais. O nosso objetivo é nos aproximarmos da academia para olharmos as pesquisas que interessam ao Poder Judiciário, por isso é fundamental ter esse debate para repensarmos novos caminhos e respostas para a administração do próprio tribunal”.

Tecnologia da informação

“A tecnologia da informação nos permite alcançar o conhecimento científico. Elas são ferramentas, não são métodos; são metodologias que permitirão o processamento, a classificação e o agrupamento de um número mais amplo de informações do que nós teríamos se isso fosse mecanizado, como era pouco tempo atrás”, disse a juíza Flávia Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Automação

“A inteligência artificial é um instrumento de otimização e agilização da prestação jurisdicional, além de permitir um maior grau de coerência ao processo de tomada de decisão. Pois nós precisamos ser um serviço público que se paute pela coerência de suas decisões, porque o jurisdicionado tem as suas expectativas e uma decisão completamente fora da curva atrai suspeita, o que não é positivo para o Poder Judiciário”, pontuou a juíza Flávia de Castro.

“Nós vivemos numa sociedade de massa em que a Justiça se massificou e o número de conflitos que chegam ao Poder Judiciário é avassalador. Isso não se trata de aumentar o número de juízes e servidores, isso não resolve, nós temos que encontrar mecanismos e ferramentas inteligentes para dar conta desse problema de massificação, porque não é possível que nós vivamos numa sociedade em que a Justiça possa ser tão imprevisível e nós nos sintamos tão inseguros”, expôs o vice-presidente do Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Socias e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador André Correa de Andrade.

Jurimetria

A juíza Flávia de Castro explicou a técnica usada na pesquisa do núcleo: “O método de jurimetria associa estatística à realidade do Direto, a fim de apurar e mensurar os conflitos sociais que resultam na instauração de processos, a definição de estratégias argumentativas e a fixação de critérios de solução de litígios. A jurimetria faz a ponte entre o saber doutrinário vinculado à legislação, vinculado aos valores constitucionais e à questão da tecnologia”.

Após a explanação, ela comentou sobre algumas plataformas digitais que fazem uso da jurimetria: “No Brasil, temos o PJe [Processo Judicial eletrônico], que converte, autentica e digitaliza documentos, permitindo a prática de atos processuais pelos juízes, servidores e advogados. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] automatiza o exame dos recursos especiais que chegam à Corte, recomendando fontes normativas para o caso e precedentes”.

“A jurimetria é importante, temos que nos valer dela e também nos abrirmos às mudanças e inovações da sociedade, pois estamos numa sociedade que tudo está se desenvolvendo muito rapidamente”, disse a juíza Viviane Alonso Alkimim, mestre em Direito Público pela Universidade Clássica de Lisboa.

Resolução nº 332/2020

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] nos avisa sobre quais cautelas nós devemos tomar para a implantação da jurimetria e da inteligência artificial nesse processo de julgar. Ele nos avisa para não perdermos de vista os valores fundantes da nossa sociedade, como a igualdade, a liberdade, o valor da justiça, a dignidade da pessoa, a transparência, a previsibilidade e a proteção de dados”, ressaltou a juíza.

Para ler na íntegra a Resolução nº 332 do CNJ, acesse: https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf

Demais participantes

O evento também contou com a participação da presidente da Comissão e Desenvolvimento da EMERJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, e dos professores Barbára Gomes Lupetti, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Veiga de Almeida (UVA) e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e Cléssio  Moura de Souza, professor e pesquisador na Universidade Friedrich-Alexander em Erlangen/Nuremberg e doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck.

Transmissão

Os encontros da EMERJ ficam salvos no canal do YouTube EMERJ para serem acessados após a transmissão. Para assistir ao encontro na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=5IuyFJ8GcMw

Foto: Guilherme Metello.

12 de maio de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)