Nessa segunda-feira (17), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o debate sobre “Dados pessoais sensíveis: qualificação, tratamento e boas práticas”, que contou com o lançamento do livro de título homônimo ao do evento, de autoria de Chiara Spadaccini de Teffé, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Com transmissão via plataformas Zoom e Youtube, o encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e foi promovido pelo Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), abriu o evento: “A proteção de dados é um direito reconhecido mundialmente e um princípio constitucional, o que mostra a importância de se reconhecer essa proteção que diz respeito a personalidade humana”.

Dados sensíveis

“Dados contam histórias sobre a sociedade em que vivemos. Quantos mais dados são tratados, mais perfis criados e predições desenvolvidas, e justamente nesse cenário é importante um olhar mais atento aos dados”, diz a autora do livro, doutora Chiara Spadaccini de Teffé, coordenadora da pós-graduação de Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

“O eixo central do encontro é fazer um recorte dos dados pessoais, entendendo o que é essa categoria, o porquê de uma categoria especial de dados pessoais e como realizar o seu tratamento a partir da lei, que foram grandes questionamentos ao começar a escrever minha tese”, concluiu a autora.

Demais participantes

Gustavo Tepedino, doutor em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino e livre-docente pela faculdade de Direito da Uerj, frisou: “Assim como outros conceitos jurídicos indeterminados, é o tempo que vai fixando com jurisprudência e doutrina, padrões de comportamentos aceitáveis no mercado e empresas que se utilizam de dados pessoais”.

Caitlin Sampaio Mulholland, doutora em Direito Civil pela Uerj e conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), exaltou a obra: “São poucos os livros tratados de uma forma tão profunda e que dizem respeito a todos nós”.

“Todos os dados são importantes. Os dados são partes de nós, não há dados que pareçam irrelevantes”, frisou a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), Milena Donato Oliva, doutora em Direito pela Uerj.

Carlos Affonso Souza, membro do Fórum, diretor do ITS Rio e doutor em Direito Civil pela Uerj, finalizou: “Esse tema carecia de olhar mais caridoso, e a Chiara foi muito feliz ao entregar uma obra que preenche essa lacuna”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cusN6qoQEgA

Fotos: Maicon Souza

17 de outubro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)