Cursos de Extensão

Cartaz em formato retangular com fundo roxo, contendo na parte superior a imagem de uma mulher com a palma da mão aberta. No canto superior esquerdo a logo dos Cursos de Extensão na cor branca e no canto superior direito a logo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ na cor branca. Abaixo da logo, centralizado, o nome do curso em caixa alta “LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS PRÁTICOS”. Abaixo do nome do curso, o nome da coordenadora “JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS”, seguido das informações do curso: Início – 12/08/2024; horário – 19h às 21h (Segundas e quintas-feiras); Carga Horária – 24h; Via plataforma Zoom; Previsão de Término – 19/09/2024; inscrições no site da EMERJ até 11/08/2024 ou até o preenchimento das vagas; Prazo Final para pagamento – 12/08/2024; Valor do investimento R$ 370,00 à vista ou até 3 vezes no cartão de crédito; Vagas limitadas. Na parte inferior esquerda o Conteúdo Programático: Incorporação da perspectiva de gênero no fenômeno jurídico, aplicação de instrumentos internacionais na agenda nacional e a violência de gênero; Acesso à justiça por mulheres em situação de violência. Objetivo. Objeto, Hermenêutica; Contextos da Lei Maria da Penha. Formas de violência; Atendimento pela autoridade policial. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Competência; Atores da lei. Exposição sobre atuação Judicial e a Lei Maria da Penha. Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Delegado de Polícia. Ministério Público; A defesa do suposto autor do fato em juízo. Compatibilização entre a perspectiva de gênero e garantias processuais; A defesa da mulher em situação de violência doméstica; Atores não processuais. Articulação com a rede de enfrentamento; Iniciativas do Poder Judiciário no combate à violência de gênero; Medidas protetivas de urgência. Conceito. Espécies. Natureza jurídica. Recursos; Prisão. Prisão cautelar. Espécies; Estudo da jurisprudência dos Tribunais acerca da violência doméstica e familiar; Análise das inovações legislativas com reflexos na violência doméstica e familiar; Casos concretos. Peças processuais. Conclusão. Na parte inferior direita o Corpo Docente: Adriana Ramos de Melo; Alice Bianchini; Elen de Freitas Barbosa; Thais dos Santos Lima; Juliana Cardoso Monteiro de Barros; Luciana Rocha;