Dúvidas e Perguntas Frequentes

O afastamento de magistrado para aperfeiçoamento profissional observará o disposto nesta Resolução 43/2013 do TJRJ. O requerimento do magistrado interessado para frequência em curso ou seminário de aperfeiçoamento ou especialização, mestrado e doutorado deverá ser apresentado com antecedência mínima de 1 (um) mês antes do seu início, devendo ser dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, cabendo ao Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV) instruí-lo. Após a instrução, o processo SEI será encaminhado para que o Diretor-Geral da Escola da Magistratura (EMERJ) ofereça parecer sobre a pertinência do curso postulado coma atividade fim do magistrado.