Para celebrar o mês em que se comemora a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na quinta-feira (dia 1º), a terceira edição do Prêmio EMERJ Direitos Humanos, com homenagem a dez personalidades que lutam pela defesa de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, idioma ou qualquer outra condição.

“Este prêmio tem o objetivo de difundir a necessidade de lutarmos por ações concretas dos estados e da sociedade, no sentido de garantir direitos civis, sociais, políticos e ambientais em favor de toda a população mundial, além de dignificar o trabalho de personalidades de todas as áreas de nossa sociedade que incansavelmente, no dia a dia, nas pequenas coisas, vêm realizando ações de grande relevância para a preservação, proteção e defesa dos direitos humanos”, destacou a diretora-geral da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na abertura do evento.

A solenidade

Para esta edição, compuseram a mesa, além da desembargadora Cristina Gaulia, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ); o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); e o desembargador Ricardo Couto de Castro, membro do Conselho Consultivo da Escola.

“A pauta dos direitos humanos não se vincula a ideologias nacionais, políticas, econômicas ou religiosas, justamente por tratar dos direitos fundamentais de todos os humanos. Seu reconhecimento é uma conquista civilizatória pela liberdade de todos, com igualdade, dignidade e fraternidade”, afirmou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Gaulia.

O ministro Antonio Saldanha observou: “Estamos passando por um momento muito difícil de transição, em que o país está caminhando para resgatar os direitos humanos que foram tão aviltados nos últimos tempos. O perigo não passou, mas estamos caminhando. Não há nada melhor que um evento que prestigia os direitos humanos, precisamos parabenizar a EMERJ e o nosso Tribunal por estar à frente dessa iniciativa. Apesar de tudo e de todos, os direitos humanos vão prevalecer”.

“É um momento muito especial. Tenho que agradecer aos homenageados, essas pessoas honradas, por nos lembrarem dos nossos compromissos. Direitos humanos são conquistados, mas espero que isso mude um dia, pois onde já se viu conquistar algo que já é nosso? É algo natural, pelo menos deveria ser. O direito de ter igualdade, da vida, do sustento, da educação, são coisas que deveriam ser inerentes a todos nós”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.

Antes da premiação, o Coral Uma só voz, regido pelo maestro Ricardo Branco, se apresentou. Apoiado pela instituição inglesa People’s Palace Projects e pelo Museu do Amanhã, o coral é composto por pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem nas ruas do Rio de Janeiro. Além da EMERJ, o grupo já se apresentou no Theatro Municipal, na chegada da tocha olímpica no Cristo Redentor, no Museu de Arte Moderna, no Centro Cultural do Banco do Brasil e em outros locais da cidade do Rio de Janeiro.

Na Escola, os integrantes do coral Vera Lúcia da Silva, Jovacy de Araújo, Luiz Fernando Antunes Moraes, Maria Alexandrina da Silva, Nilson Gonçalves dos Santos Junior e Paola de Oliveira da Silva cantaram “Tenho sede”, de Gilberto Gil, e “Caçador de Mim”, de Milton Nascimento.

Os homenageados e seus agradecimentos

Maestro Ricardo Branco - músico, diretor musical e regente do Coral Uma só voz: “Tenho que agradecer por vocês olharem com carinho o nosso trabalho, feito por muitas mãos. Para nós é importante ter espaços como esse, para virmos e apresentarmos o coral. Nossa cidade é maravilhosa, mas diariamente vemos pessoas que estão sofrendo nas ruas. A arte é uma ferramenta importante para nos aproximarmos e as recuperarmos. Quando uma pessoa nessa situação é aplaudida, como hoje, a vida dela muda, ela sente o carinho”.

Assistente social Evelyn Serra Parente - diretora do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Bárbara Calazans, que atua diretamente na garantia do acesso à justiça, saúde, segurança alimentar, reinserção comunitária e familiar: “Não é fácil, nunca foi. Essa iniciativa da EMERJ nos deixa esperançosos e preparados para as coisas que ainda teremos que enfrentar. Trabalhar com a população em situação de rua é, muitas vezes, lidar com pessoas que vem ao mundo de ‘cabeça para baixo’, que estão deitadas em calçadas e geralmente são invisíveis, pessoas que não são notadas pela população que transita na cidade”.

Ativista Thamirys Nunes - coordenadora nacional da Área de Proteção e Acolhimento à Criança e ao Adolescente LGBTI+ da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Dignidade, que tem uma reconhecida luta pela defesa das crianças trans: “O ativismo, a militância e a busca pelo respeito é algo muito árduo. Tenho muita gratidão pela EMERJ e toda sua equipe, que sempre confiou em meu trabalho, que me deu espaço para falar, pois preciso expor as dificuldades, para que possamos, juntos, construir um caminho de mais igualdade. Aqui é uma casa onde sempre tive espaço. Preciso agradecer, também, a todas as famílias que confiaram em mim e que permitiram que eu estivesse aqui representando-as, que eu falasse em seus nomes”.

Médica e ativista Jurema Pinto Werneck - cofundadora da Organização não governamental Crioula e diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, uma das principais vozes em defesa da população negra no Brasil, firme contra as violações dos direitos nos humanos nos tempos atuais: “Hoje, estamos entre indignados. Pessoas que têm certeza que os direitos humanos precisam ser vividos por todo mundo. Esse período que passamos foi muito difícil, mas ninguém desistiu. A música e a luta estiveram nas ruas, e onde há luta, não há ninguém sozinho. Resistimos. Ainda temos uma longa trajetória pela frente, o Brasil está todo fora do lugar. Mas, mesmo assim, estamos aqui buscando construir um outro lugar para quem vem depois, para que achem um lugar com justiça, igualdade e felicidade. Só queremos ser felizes. Desejamos andar tranquilamente na favela, no bairro e na cidade onde nascemos. Esse prêmio é uma honra, um jeito de dizer que nunca estivemos sozinhos”.

Assistente social Rosi Di Mais Palheiro – diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (DEAPE) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que tem como missão promover e articular práticas humanizadoras e inovadoras para o reconhecimento do Poder Judiciário como órgão comprometido com a sustentabilidade: “Esse troféu é da família DEAPE. Sem os funcionários eu não faria nada, então é uma homenagem coletiva. É algo muito feliz ter duas assistentes sociais recebendo essa honraria, é emocionante ver nossa profissão ser reconhecida”.

Defensora pública Livia Miranda Müller Drumond Casseres - foi coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, além da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos: “Não me sinto recebendo essa homenagem linda sozinha, certamente estão comigo meus ancestrais negros que proporcionaram as condições para que eu esteja na Defensoria Pública hoje. É um trabalho que premia a cidadania e a busca pelos direitos humanos que trabalhamos diariamente na Defensoria. Que esse carinho que estamos recebendo sirva de incentivo para outras pessoas”.

Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos - atua em questões relacionadas à infância, promoção da igualdade no trabalho e combate à discriminação de gênero, raça e inclusão de pessoas com deficiência no trabalho: “Entendo esse reconhecimento como um trabalho de muitas pessoas que estão caminhando juntas e de muitas que vieram antes. Por entender que o símbolo da luta é de muitas pessoas, queria aproveitar para homenagear todas as mulheres negras que estão brigando por direitos no dia a dia, na luta pela vida. Quero dedicar, também, à minha mãe, uma professora, e ao meu pai; duas pessoas que lutaram, mesmo com todas as dificuldades, para que seus seis filhos pudessem estudar. Uma sociedade justa, igualitária, sem racismo, que protege suas crianças, que não violenta e que não mata sua população indígena, não pode ser só um ideal, um sonho, precisa ser realidade”.

Juiz Vitor Moreira Lima - foi um dos primeiros magistrados voluntários no início dos trabalhos da Justiça Itinerante, sempre apoiando as iniciativas do Judiciário nos mais variados projetos e programas: “Eu sou apenas o espelho de todos que estão aqui. Nessa mesa, tenho os professores que me fizeram ser o que sou hoje. Sou magistrado há quase 20 anos, posso dizer que essa foi a maior homenagem que eu poderia ter recebido na presença da minha mãe. Aos 13 anos, vi um júri da minha mãe, uma defensora pública, e foi ali que decidi o que queria para minha vida”.

Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza – vencedor de dois Prêmios Innovare, por dois projetos que impactam nos direitos da criança e do adolescente: “Aqui, a questão não está centralizada em nossas pessoas, é uma premiação que lança luzes sobre iniciativas e projetos que não se constroem somente com uma pessoa. É muito importante esse bom exemplo que a EMERJ traz para a sociedade. Os direitos humanos são conquistados, nós lutamos por eles, pois vivemos indignados”.

Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto – atual coordenador do programa Justiça Itinerante, que leva a jurisdição para as populações mais necessitadas: “Justiça Itinerante é prestação jurisdicional, atividade típica do Judiciário. Hoje, qualquer magistrado pode fazer audiência, foi uma sensação maravilhosa voltar a ser juiz, sentir o que é entregar justiça. O que se faz no projeto é tão importante quanto um acórdão do STJ. Peço que as futuras administrações mantenham, no nível atual, o pleno funcionamento da Justiça Itinerante, que tem uma equipe fantástica trabalhando. Ficarei diariamente olhando esse prêmio para me inspirar ainda mais”.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa da solenidade, que ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na EMERJ, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=wWv156-do_w

Confira todas as fotos do evento no Flickr da EMERJ. 

Fotos: Maicon Souza

6 de dezembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)