“Se o menino fosse branco, o tatuador teria tido a mesma ousadia artística? A beleza dessa criança e a divulgação de sua foto no Pinterest permite a tatuagem? Que direitos têm a mãe e o menino? E como o sistema de justiça deve garanti-los?”, a partir desses questionamentos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e doutora em Direito na Área de Especialização de Acesso à Justiça pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-Rio), abriu o encontro “Racismo e direito à imagem, à dignidade e à infância”.  O evento tratou do caso do menino Ayo, de 4 anos, que teve o rosto tatuado no corpo de uma pessoa desconhecida sem a autorização da mãe, o que ocasionou um prêmio para o tatuador de São Paulo, na convenção de tatuagem "Tattoo Week”, em outubro de 2022.

O encontro foi promovido pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e pelo Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura, em conjunto com o e com o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), nesta quarta-feira (10), presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e transmitido via plataformas Zoom e YouTube.

Reflexão

“Esse episódio dessa tatuagem do menino no braço de uma pessoa desconhecida é o típico exemplo de um racismo estrutural. Não existe falar que nesse caso não houve racismo e que foi para homenagear uma pessoa. No âmbito do respeito aos direitos fundamentais e, principalmente, direitos fundamentais de crianças e adolescentes, você na verdade não pode deixar passar essas supostas alegadas homenagens, premiações. Porque são, na verdade, desculpas dadas para pessoa invadir a esfera de privacidade, intimidade e liberdade do outro”, destacou a desembargadora Cristina Gaulia, que também é presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez.

Andréa Maciel Pachá, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura e mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), completou: “É fundamental a escuta, é fundamental que nós compreendamos o motivo do outro, o sentimento do outro, a indignação do outro, até porque nós trabalhamos com justiça, e não há justiça sem essa escuta”.

Palestras

Convidada especialmente para o evento, a mãe de Ayo, Preta Lagbara, ressaltou: “É significativo estar aqui hoje falando sobre um caso que envolve meu filho, mas que também é um caso que eu falo sempre, que é sobre a imagem da criança preta, sobre a desumanização da criança preta. Não esperava me ver nesse lugar, mas quando fui convidada, achei importantíssimo, porque nós já fomos silenciados durante vários momentos da vida. Então poder estar aqui hoje, ouvindo e falando para juízes, promotores, desembargadores é de uma importância muito grande”, contou Preta Lagbara, estudante de Pedagogia, empresária do ramo de cosméticos, Iyalorisa de Candomblé e ativista do Movimento Negro.

Angela Borges Kimbangu, advogada, presidente da Advocacia Preta Carioca e vice-presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (IBRAPEJ), considerou: “É de suma importância esse debate, apesar de estarmos no século 21, nós temos uma lei de 1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza o melhor interesse das crianças, mas ainda temos pessoas que têm a coragem de objetificar crianças. Essa forma de pegar uma imagem de uma criança e usá-la para fazer uma tatuagem demonstra que o racismo estrutural continua presente e nós precisamos combater isso com veemência, porque crianças pretas também são seres humanos como qualquer outra criança”.

Segundo André Nicolitt, juiz de Direito do TJRJ, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP-Lisboa) e presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais: “O racismo é um problema de branco, foi inventado por brancos e acho que grande parte das soluções têm que ser dos brancos. O protagonismo disso tudo tem que ser dos negros, óbvio, mas nós não vamos fazer isso falando só para os nossos, envolvendo e engajando só os nossos, porque isso não é um problema criado por nós. Então se nós não falarmos, não comunicarmos, não engajarmos as pessoas brancas, nós não vamos transformar isso”.

Demais participantes

Também participaram do evento: o juiz titular da 4ª Vara de Infância, Juventude e Idoso, Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica; o promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Guilherme Braga Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), e José Roberto Castro Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), vice-presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura e professor de Direito Civil da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas.

Transmissão

Para assistir ao evento na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=OIitoXJzauM

Fotos: Jenifer Santos

25 de janeiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)