Com inscrições até o dia 22 de março, o Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA) oferece o curso de formação continuada de magistrados “Direito das vulnerabilidades”.

A carga horária será de 20 horas, com aulas presenciais nos dias 24 e 27 de março, das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30, e o período das avaliações no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) será nos dias 27 e 28 de março. O curso oferece um total de 50 vagas.

Coordenação

A formação tem a coordenação e tutoria da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Docentes

Além da coordenadora, integram o corpo docente: o defensor público no estado de São Paulo Júlio Camargo de Azevedo; e os juízes Eric Scapim Cunha Brandão, Maria Aglaé Tedesco Vilardo e Maria Cristina de Brito Lima; e a psicóloga Flávia Weiner Parente Eizirik.

Justificativa

Tanto no âmbito internacional quanto interno, o compromisso do Brasil com a implementação dos direitos humanos é fato inquestionável. Por isso, há a necessidade de examinar o conceito de vulnerabilidade sob o aspecto jurídico- constitucional enfatizando a globalidade da pessoa e sua dignidade e observando as suas fragilidades e necessidades, de forma a assegurar uma proteção ativa da vida psicofísica do indivíduo.

Objetivo

Ao final do curso os magistrados estarão aptos a avaliar criticamente o conceito de vulnerabilidade sob o viés constitucional inclusivo e solidário; identificar as situações pessoais e sociais específicas em que grupos se encontrem fragilizados socialmente e, portanto, vulneráveis; analisar a aplicação pelos tribunais da legislação e da Constituição no que diz respeito às vulnerabilidades desses grupos e executá-las em casos concretos.

Temas

“Conceito de vulnerabilidade”, “Constituição Federal”, “Tutela dos vulneráveis” e “Vulnerabilidade e inclusão da pessoa com necessidades especiais” serão temas tratados no curso.

Informações

Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA) através dos telefones: (21) 3133-1808 | (21) 3133-3872 ou pelo e-mail emerj.difor@tjrj.jus.br.

Inscrições

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/cursosmagistrados/abertos

15 de fevereiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)