Nesta quinta-feira (30), o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), realizou o debate “Reflexões sobre a prestação jurisdicional em áreas remotas”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

A presidente do Fórum, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), deu início ao evento e evidenciou: “O Brasil é um país de desigualdades regionais muito extensas. Além das desigualdades óbvias que são as socioeconômicas, nós temos desigualdades geográficas”.

Palestras

“Nós fizemos uma pesquisa de âmbito nacional, e a primeira ideia era de mapear a Justiça Itinerante, porque apesar de estar cada vez mais forte nos tribunais, ainda é um projeto informal. Nós não tínhamos facilidades, ainda mais em 2011, na obtenção de documentações. O maior objetivo da pesquisa era ter um mapa do Brasil de como funciona a Justiça Itinerante em cada estado”, relatou a membra do Fórum Permanente de Direito Comparado da EMERJ e pesquisadora/consultora da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC - Projeto LEAP) Leslie Shérida Ferraz, doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), sobre o início da Justiça Itinerante. E finalizou: “Ficamos muito felizes em perceber como a Justiça Itinerante tinha se alastrado pelo país. Outra característica importante foi a flexibilidade dos programas, cada um deles se adaptava às peculiaridades regionais. Onde existem as grandes bacias hidrográficas na Região Norte, tínhamos um barco, e em outras regiões, tínhamos um ônibus”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Erick Cavalcanti Linhares Lima, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, contou um pouco da história da Justiça Itinerante em Roraima: “Começamos a fazer registros civis em 2001 e em 2006. Esse programa foi transformado em uma Vara de Cidadania, que chamamos de Vara da Justiça Itinerante, que é única no Brasil. É uma peculiaridade aqui do nosso Judiciário que foi transformada em vara para ter uma estrutura melhor de prestação de serviços. Então, hoje, ela funciona com uma unidade física na capital”.

O juiz Eric Scapim Cunha Brandão, membro do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou: “Enquanto nós não tivermos todos os seres humanos capazes de gozar desses direitos e liberdades estabelecidos nas declarações, no Direito Internacional e na Constituição, sem obstáculos em razões das dimensões territoriais ou outras diversas desigualdades que ainda temos, nós não teremos uma sociedade de fato justa, igual e livre”.

O defensor público Maurilio Casas Maia, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), destacou a atuação da Justiça Itinerante: “No último ano, a Defensoria Pública atendeu no seu itinerante no Amazonas pouco mais de quatro mil pessoas, e a tendência é que se amplie ainda mais os serviços”.

Demais participantes

Estiveram presentes no encontro: o professor emérito e honorário de Direito da Universidade do Sul de Queensland Kim Economides, mestre em Direitos Humanos e Direito Comunitário Europeu pela Universidade de Londres; e a juíza Daniela Bandeira de Freitas, mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa

Assista

Para assistir ao encontro na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=0_j0e4gvgzI

Fotos: Jenifer Santos

30 de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)