No dia 23 de maio, às 10h, o Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, o Fórum Permanente de Direito da Cidade, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), promoverão o seminário “Poder Judiciário e a efetivação do direito à terra e moradia adequada".

O encontro será presencial, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

A abertura do evento ficará à cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); do presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e do NUPEMEC, desembargador César Felipe Cury, doutor Direito pela Unesa; e do presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Painel I

No primeiro painel, “Direito à terra e moradia no Rio de Janeiro”, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres; o juiz Rafael Assis Alves, mestre em Direito Público pela Uerj; Maira de Souza Moreira, doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); Fernanda Vieira, professora e doutora do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e a representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Lurdinha Lopes serão os palestrantes. 

Painel II

Já no painel “Poder Judiciário e conflitos de terra”, os palestrantes serão: a defensora pública no Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Viviane Silva Santos Tardelli; o representante da Central de Movimentos Populares Marcelo Edmundo, membro da Coordenação da Secretaria Executiva do Fórum Nacional da Reforma Urbana e ex-integrante do GT de Prevenção e Mediação dos Conflitos do Conselho Nacional das Cidades; e a professora de Direito da UFRJ Mariana Trotta.

Painel III

No painel “Experiências de mediação de conflitos fundiários”, palestrarão: o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP); a juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fabiane Pieruccini, mediadora da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná e pós-graduada em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); o procurador da República no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, doutorando em Direito Público pela Uerj; e a defensora pública Claudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Resolução de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

A pauta

O despejo das famílias que já vivem em condições de vulnerabilidade intensifica a precarização das condições de vida das pessoas afetadas, e viola os seus direitos à terra e à moradia adequada. Com frequência as decisões também contrariam os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Estas normativas determinam que deve ser garantido às pessoas a ampla defesa e o acesso à justiça, e os despejos jamais podem deixar pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, sem garantia de moradia adequada. 

Fonte: Brasil de Fato

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8307

13 de abril de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)