A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta segunda-feira (12) o evento “Desafios da eficácia dos direitos humanos no século XXI”.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom, e foi promovido pelos Fóruns Permanentes dos Direitos Humanos; de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia; de Diálogos do Judiciário com a Imprensa; de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico; e de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; e pelos Núcleos de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ); em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS); e em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE).

Abertura

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente dos Direitos Humanos, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, destacou em sua fala de abertura: “Nós sabemos que todos os direitos humanos foram e são conquistados com muita luta, dificuldade e, além de conquistá-los, é preciso que sejam mantidos, defendidos e preservados. Porque não adianta só conquistarmos, precisamos de fato defendê-los, se não eles acabam retrocedendo”.

“Essa temática ainda precisa ser enfrentada tanto na doutrina quanto na jurisprudência e na evolução dos direitos humanos. O próprio nome, direitos humanos, já projeta essa ideia da proteção universal, porque traz com ela a ideia do controle de convencionalidade, interconvencionalismo, transconvencionalismo e o metaconvencionalismo, que é o que procuramos trazer de certa forma como uma maneira de colocar os direitos humanos acima da própria vontade soberana da Constituição do Estado nacional”, concluiu, sobre o ciclo da universalização dos direitos humanos, o membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos Guilherme Sandoval Góes, professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa da ESG (PPGSID/ESG) e pós-doutor em Geopolítica, Cultura e Direito pela Universidade da Força Aérea (Unifa).

Conferências

A presidente do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membra do NUPEPAJ, reforçou: “As invisibilidades precisam ser enxergadas e amparadas, porque, se não forem, elas não chegam à Justiça e nós vamos sempre estar trabalhando a quem do necessário”.

“A liberdade de expressão, como suas congêneres, é muito importante, porque é ela que possibilita a reivindicação dos demais direitos fundamentais. Eu diria que ela é uma espécie de ‘metadireito’, porque ela é um direito que permite defender os demais direitos humanos e fundamentais”, frisou o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, membro do NUPELEIMS.

O presidente do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, salientou: “Nós temos que trilhar o caminho do futuro, atender às necessidades do presente e objetivando o futuro e, no nosso caso, como magistrados, com o compromisso com a ordem constitucional e a supraconstitucional, que diz que a nossa Constituição existe para criar um Estado pluralista, democrático e sem preconceitos”.

“Hoje, saiu uma pesquisa realizada pela ONU que mostra que, no Brasil, 84,5% das pessoas têm pelo menos um tipo de preconceito em relação às mulheres, ou seja, nós vivemos num país extremamente preconceituoso em relação às mulheres e, por isso, nós temos que refletir em relação aos nossos vieses interiores”, destacou a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, juíza Adriana Ramos de Mello, membra do NUPEGRE.

Demais participantes

Também palestraram no evento: o procurador de justiça do Rio de Janeiro Leonardo de Souza Chaves, membro do Fórum Permanente de Direitos Humanos; Lívia de Meira Lima Paiva, vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, membra do NUPEGRE e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Cleyson de Moraes Mello, pós-doutor em Teoria do Direito pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e vice-diretor da Faculdade de Direito da Uerj; Edson Alvisi Neves, coordenador do Programa de Doutoramento em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF), doutor em Ordenação Jurídica de Mercado pela Universidad de Vigo (UVIGO) e em História pela UFF; Siddharta Legale, coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos, doutor em Direito Internacional pela Uerj; Isabella Franco Guerra, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); Ana Paula Teixeira Delgado, membra do Fórum Permanente de Inovação do Poder Judiciário e do Ensino Jurídico, diretora do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e doutora em Direito pela Unesa; e a advogada Isabella Bandeira de Mello da Fonseca Costa.

Durante o evento, o diretor-geral da Escola agraciou o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Permanente dos Direitos Humanos, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa com uma placa de reconhecimento pela atuação e dedicação em seu fórum.

Lançamento de livro

Ao final das conferências ocorreu o lançamento do livro “Desafios da Eficácia dos Direitos Humanos no Século XXI”, organizado pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e por Guilherme Sandoval Góes.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6NDaJX5N3ww

Fotos: Jenifer Santos

12 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)