A magistrada Adriana Ramos de Mello, membra do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), foi empossada nesta segunda-feira (26) no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A cerimônia ocorreu no Órgão Especial do Poder Judiciário diante dos excelentíssimos desembargadores e juízes, servidores do TJRJ, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de familiares e amigos, advogados e demais convidados.

“Quero dar boas-vindas aos novos desembargadores. É o momento que o tribunal tem de regozijo com a entrada de novos julgadores. Porque a vinda de novos desembargadores traz uma esperança de renovação, de novos ares. Nós todos temos que estar irmanados por uma justiça melhor e isso não é apenas aplicar o Direito, nosso ambiente de trabalho também precisa caminhar nesse sentido. Portanto, como presidente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro digo que Vossas Excelências serão muito bem acolhidas.  Nós, companheiros mais experientes, estamos prontos para lhes auxiliar. Nossos gabinetes estarão sempre abertos”, afirmou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ.

“Ao longo da vida, a desembargadora Adriana sempre atuou na defesa dos direitos humanos, especialmente das mulheres, procurando evitar a discriminação e até a violência contra a diversidade de gênero. Nos inúmeros projetos que criou e que se mantém à frente, se inserem aqueles que objetivam proteger as minorias, dar uma atenção aos vulneráveis, olhar para a desigualdade de gênero, tão presente na vida da sociedade brasileira, mas com ações firmes, para que uma mulher não seja discriminada, não sofra violência doméstica, seja respeitada no seu ambiente de trabalho”, ressaltou o presidente do TJRJ ao destacar a trajetória da magistrada.

“Encerro a minha fala com essa homenagem, em especial às mulheres: ‘Que toda mulher tenha acesso integral à justiça. Que toda mulher tenha acesso integral à saúde. Que toda mulher tenha uma vida livre de violência. Que toda mulher tenha acesso ao conhecimento e saiba de seus direitos sexuais e reprodutivos. Que toda mulher possa estudar. Que toda mulher possa falar e, sobretudo, ser ouvida. Que toda mulher deficiente tenha acesso à justiça e aos serviços públicos. Que toda mãe de uma filha ou filho desaparecido tenha o direito de encontrá-lo. Que toda mulher tenha uma vida livre de qualquer preconceito e discriminação de gênero seja por sua identidade ou orientação sexual. Que toda mulher indígena possa viver em suas terras e livre da violência. Que toda mulher tenha uma vida livre de discriminação de raça e etnia. Que toda mulher seja livre, porque a liberdade é o maior bem que uma mulher pode ter. Que toda mulher tenha como viver uma vida livre de qualquer violência. Viva a Lei Maria da Penha, viva a nossa Constituição Federal”, concluiu o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, proclamando a poesia escrita pela desembargadora Adriana Ramos de Mello quando a Lei Maria da Penha completou 14 anos.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do TJRJ e presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, em nome do TJRJ, salientou: “Hoje, nosso tribunal está em festa. Recebe um novo desembargador e uma nova desembargadora, numa demonstração simbólica, mas extremamente relevante, de que a igualdade é a medida exata no desejado e da Justiça”.

“Falar de Adriana, para mim, não é tarefa simples, porque se misturam a razão e afetos outros belíssimos como o amor, respeito e admiração próprios de um convívio intenso. Sua posse nesse tribunal é um ato complexo, revestido de todo um simbolismo inclusivo e traz junto com Adriana, de mãos dadas, o empoderamento de todas as mulheres especialmente das que sofreram e sofrem com a violência. Em termos mais amplos, sua posse nos traz a reflexão sobre a profundidade estrutural do patriarcado e a imensidão da desigualdade que reflete e porque não dizer, com toda humildade, do que nós juízes e juízas estamos fazendo para combatê-la”, declarou o 1º vice-presidente do TJRJ.

O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa encerrou: “Nossa empossanda também teve participação ativa na elaboração da alteração legislativa para tipificação do feminicídio, trazendo assim à público uma referência que teimava em permanecer escondida pela história nas entrelinhas do conceito do homicídio puramente convencional”.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, conduzida ao plenário do Órgão Especial pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do TJRJ, e pelo desembargador Caetano da Fonseca Costa, proferiu um emocionado discurso, agradecendo a sua família e relembrando sua trajetória até sua promoção por merecimento ao cargo enfatizando, em especial, a luta contra a violência contra a mulher e as desigualdades de gênero: “A luta por igualdade deveria ser de toda sociedade, mas ainda observamos como é difícil para as mulheres conseguirem atingir os espaços de poder. O Brasil vem avançando em termos de legislação, assumiu vários compromissos internacionais, mas ainda existem várias dificuldades de acesso à justiça e também da participação feminina, sobretudo, nas cúpulas. Cabe citar neste ponto, ante a sua extrema importância, a Declaração e Programa de Ação de Viena, adotada pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, promovida pela Organização das Nações Unidas [ONU], em 1993. Ou seja, há 30 anos esse instrumento reconhece que os direitos das mulheres, além de inalienáveis, constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais. Foi com tal propósito que a Conferência instou, de modo expressivo, que as mulheres tenham pleno e igual acesso aos Direitos Humanos e com prioridade, enfatizando a importância da integração e da plena participação das mulheres nesses espaços. Não à toa, tudo isso tem a finalidade de pôr em relevo a necessidade de combater a exploração, o tráfico de mulheres e eliminar os preconceitos sexuais, sobretudo na administração da justiça. Mesmo assim ainda vemos poucas mulheres no Congresso Nacional e na alta cúpula do Poder Judiciário. O Brasil tem uma democracia bastante jovem e por esse motivo falar e discutir sobre igualdade e democracia é vital no Poder Judiciário”.

“As mulheres carecem de apoio nas suas funções fundamentais da vida humana em todas as partes do mundo. Na infância, violência doméstica, nos transportes públicos, no trabalho com assédio e nas diferenças salariais, na vida pública. Essa é a realidade das mulheres sobretudo as mais pobres e vulneráveis. Esse tem sido o meu trabalho, enfrentar a desigualdade de gênero. Meu sonho, como diz a filósofa Martha Nusbaum, é que cada pessoa seja tratada como fim em si mesma e não como instrumento para o fim dos outros, independente de sexo, gênero e identidade. Com essa lente é que pretendo ingressar na segunda instancia desse importante tribunal de justiça do meu país”, concluiu a desembargadora Adriana Ramos de Mello.

Desembargadora Adriana Ramos de Mello

A desembargadora Adriana Ramos de Mello é doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política e mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-penal pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), mestra em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e graduada em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Além de membra do Conselho Consultivo da EMERJ, a magistrada é presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, coordenadora do primeiro núcleo de pesquisa da história da Escola, o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ (COEM/TJRJ) e foi vencedora da 11ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz, com o “Projeto Violeta”, cujo objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e até mesmo com a vida em risco.

Também é professora e coordenadora da Pós-Graduação latu sensu em Gênero e Direito da EMERJ, professora do Mestrado em Feminismo Jurídico da UAB e do Mestrado profissional em Direitos Humanos, Justiça e Saúde do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); formadora, integrante do Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito (PPGD) e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Previamente à efetivação, a desembargadora Adriana Ramos de Mello ocupava o cargo de Juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital e já havia sido Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda; Juíza de Direito Regional da Região Judiciária Especial; Juíza titular dos I e II Juizados Especiais Criminais da Comarca de Duque de Caxias e da Central de Penas Alternativas; Juíza titular da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital; e Defensora Pública na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGERJ).

Além do vasto currículo, a magistrada já foi condecorada com diversos prêmios e homenagens, tais como: Retrato na Galeria dos Conferencistas Eméritos da EMERJ; Prêmio EMERJ Direitos Humanos; Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga; Colar do Mérito Judiciário; Troféu Mandala; Medalha EMERJ; Mérito Carioca de Assistência Social; e Medalha Tiradentes.

Referência na luta pela inclusão feminina e combate à violência contra a mulher

A desembargadora Adriana Ramos de Mello é referência na busca constante pelo aprimoramento do sistema jurídico fluminense e nacional. A magistrada é um dos nomes mais relevantes no combate à violência contra a mulher e na luta pela inclusão feminina na magistratura, com participações de destaque em ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo composto o Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções ao CNJ voltadas à prioridade de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar ocorrida durante o isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, instituído pela Portaria nº. 70/2020 do CNJ; o Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções nº. 254/2018 e nº. 255/2018 do CNJ, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário; e o Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), instituído por meio da Portaria nº 164/2018 do CNJ.

A magistrada também foi membra da Secretaria de Gênero e da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ademais, a desembargadora Adriana Ramos de Mello possui diversas publicações e participações em eventos relacionados a participação feminina na magistratura e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, com destaque para os projetos de pesquisa realizados à frente do NUPEGRE: “Mulheres, Pandemia e Violência: O Impacto da Pandemia de SARS-COV-2 no Acesso à Justiça e na Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”; “Feminicídio: Um Estudo sobre os Processos Julgados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”; “O Desaparecimento Forçado de Meninas no Rio de Janeiro: Desafios do Sistema de Justiça”; “A representação de Pessoas Transexuais e Transgêneras na Justiça Brasileira: Uma Análise do Discurso Judicial nas Ações de Retificação de Registro Civil”; “A Resposta do Poder Judiciário às Mulheres em Situação de Violência Doméstica: Um Estudo das Medidas Protetivas de Urgência no Projeto Violeta”; e “A Semântica do Estupro Coletivo nas Ciências Sociais, no Poder Legislativo e no discurso do Poder Judiciário”.

“Todos nós precisamos nos capacitar e complementar nossa formação com cursos em temas especializados e atualizados, especialmente no Brasil, país com tantas mazelas e repleto de desigualdades sociais, políticas e econômicas, que afetam de forma desproporcional meninas e mulheres. Temos, nós juízes, muitos desafios a enfrentar e apenas com a formação voltada aos direitos humanos e a partir de uma perspectiva de gênero seremos capazes de fazer uma revolução democrática da justiça”, MELLO, Adriana Ramos de. A formação em questões de gênero no Poder Judiciário: um relato de experiência. ReJuB - Rev. Jud. Bras., Brasília, Ano 1, n. 1, p. 135-153, jul./dez. 2021.

Demais participantes

Também estiveram presentes na cerimônia: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho; o desembargador Miguel Pachá, ex-presidente do TJRJ (biênio 2003-2004); o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TJRJ (biênio 2009-2010) e decano da Corte; o desembargador Claudio de Melo Tavares, ex-presidente do TJRJ (biênio 2019-2020); o Corregedor-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio; a conselheira do CNJ e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Salise Monteiro Sanchotene; a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); o subprocurador-Geral de Justiça, Marlon Oberst Cordovil; e a primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Analine Castro.

Na ocasião, o magistrado Fernando Cezar Ferreira Viana, membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ e pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (Unisantos), também tomou posse como desembargador.

Fotos: Maicon Souza

26 de junho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)