No dia 10 de agosto, às 10h, a 116ª reunião do Fórum Permanente Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o webinar “Lei Maria da Penha 17 anos: avanços e desafios na sua implementação e as novas alterações”.

O encontro, realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) terá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura da reunião: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); a presidente do Fórum, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); e a vice-presidente do Fórum, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Palestras

A juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcela Santana Lobo, mestra em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM e integrante do GEPDI 11/ENFAM, a membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ Leila Linhares Barsted, coordenadora executiva da CEPIA e membra do Comitê de Especialistas do Mecanismo da OEA de Seguimento da Convenção Interamericana de Belém do Pará, a integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam, juiza Taís Scheer, e a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) Campos dos Goytacazes, Madeleine Dykeman, palestrarão no encontro.

A pauta

Segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, da Rede de Observatórios de Segurança, a cada quatro horas uma mulher é agredida no país. Somente em 2022, foram registrados 2.523 casos de violência contra mulher, 495 deles feminicídios.

“A Lei nº 14.550, que entrou em vigor em 20/4/2023, promoveu importantes alterações na Lei nº 11.340/06, com o nítido objetivo de reforçar o caráter protetivo à mulher vítima de violência doméstica e implementar uma igualdade substantiva, em consonância com o viés interpretativo pro personae quem tem orientado as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. (...) O objetivo da alteração legislativa seria "explicitar o espírito da Lei Maria da Penha: todas as formas de violência contra as mulheres no contexto das relações domésticas, familiares e íntimas de afeto são manifestações de violência baseada no gênero, que invocam e legitimam a proteção diferenciada para as mulheres"

Fonte: Conjur

A desembargadora  Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum, destaca: "A Lei Maria da Penha nasceu da necessidade de se coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Maria da Penha foi uma mulher vítima de violência doméstica. Ela sofreu duas tentativas de homicídio, porque na época não tinha a figura do feminícidio no Brasil, por parte de seu então marido. Ao longo desse período todo da investigação desse grave crime, ficou apurado que havia muita demora, que o Poder Judiciário levou muito tempo entre a investigação, o processo e o julgamento. Esse caso se tornou emblemático de violação dos direitos humanos das mulheres. O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e foi emitido o Relatório 54/01 (2000), onde o Brasil foi responsabilizado. Nasceu então a ideia de se criar uma Lei para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Brasil se comprometeu internacionalmente a proteger os direitos humanos das mulheres". 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.jus.br/evento/8363

27 de julho de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)