Nesta terça-feira (08), o Fórum Permanente de Direito Civil – Professor Sylvio Capanema de Souza da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou sua 28ª reunião, com tema "O Direito Civil, os 35 anos da CF/88 e os 25 anos do Código Civil”. O encontro marcou a homenagem à professora Heloisa Helena Barboza, pelos seus 40 anos de cátedra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e sua contribuição ao estudo do Direito Civil no Brasil, com o lançamento do livro “Trajetórias do Direito Civil” de autoria de Gustavo Tepedino e Vitor Almeida.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou em sua fala de abertura: “Para a EMERJ é um presente ter a oportunidade de homenagear a professora Heloisa Helena, que tanto nos ensinou, e ensina, com seus escritos, seu modo de ser, sua postura e seus trabalhos recheados de lições de humanismo, preocupação com o meio ambiente, saúde, que vão para além do Direito Civil clássico que costumamos estudar. Uma preocupação sempre com olhos à frente na questão dos compromissos da nossa Constituição Federal”.

Evolução do Direito Civil e a professora Heloisa Helena

O membro do Fórum Gustavo Tepedino, doutor em Direito Civil pela Università Degli Studi di Camerino, afirmou: “Nossa ideia é saudar o que representa a professora Heloisa Helena, um exemplo de uma renovação permanente, uma repaginação intelectual constante, no sentido de sempre estar buscando temas novos, o que coincide com a evolução do Direito Civil contemporâneo. Isso é extraordinário. Ela foi uma pioneira em nosso meio, inspirando professores e alunos a temas que eram tratados lateralmente pelo Direito Civil. Devemos muito a professora Heloisa Helena”.

“Os mais jovens perguntam: o que levou o Direito Civil a essa transformação hermenêutica, a essa busca na teoria da interpretação de uma nova forma de interpretar e aplicar o Direito, diante da plurissecular tradição romana que já nos ensinava metodologia e uma dogmática sólida? Eu diria que nesse aspecto a Constituição da República teve esse grande papel, no sentido de trazer princípios, em particular o princípio da dignidade da pessoa humana, que não se limita ao respeito que deve ter o Estado em face do cidadão, mas também levando para as relações intersubjetivas os deveres de respeito a individualidade, dignidade, isonomia e solidariedade. Essa radical transformação, portanto, hermenêutica, se deve, em um viés, a essa circunstância histórica. Aquilo que, de alguma maneira, no final do Século XX, levou o Direito moderno a se vangloriar de produzir categorias e instrumentos de Direito Público, que superaram os regimes autoritários por uma democracia formal, deixou o Direito Civil, embora orgulhoso da defesa de seus postulados, envergonhado diante de um desenho de desigualdade, sem qualquer preocupação de superação das desigualdades substanciais. Essa primeira alteração profunda do texto constitucional sofreu muita resistência dos civilistas, que achavam uma certa heresia esse movimento. Ao lado dessa circunstância histórica da nossa Constituição, temos a Revolução Tecnológica, uma realidade em todo mundo, que começa com os estudos de Biodireito, Bioética”, prosseguiu o membro do Fórum.

Gustavo Tepedino concluiu: “Essas duas vertentes alteram profundamente o dever do jurista, em termos de interpretação do Direito Civil, para procurar oxigenar nossa dogmática com esses novos princípios e valores constitucionais e a luz dos fatos novos que evoluíram. Fico muito feliz de verificar como a professora Heloisa Helena retrata justamente esse itinerário. A obra que estamos lançando destaca isso. Cabe a todos nós tentar criar essa renovação a partir da recuperação da memória”.    

O diretor-geral da EMERJ pontuou: “Essa fala vai ao encontro do que estamos tentando resgatar com nossos alunos na EMERJ. A questão da memória e da inovação tecnológica. Criamos um Fórum Permanente de Direito e Inovações Tecnológicas, porque não há espaço para fechar os olhos para isso, temos que estar à frente. E quanto a questão da memória, vamos lembrar dos professores do passado. Somos hoje o que nossos professores permitiram, com o que passaram de lição e um legado tão importante”.

Vitor Almeida, doutor em Direito Civil pela Uerj, salientou: “Sempre busco inspiração na professora Heloisa Helena e no professor Tepedino. Eles mudam nossas vidas na maneira de analisar o Direito Civil, que por causa das modificações sociais não mais interessaria aos jovens alunos. Essa oxigenação e uma nova leitura nos proporciona um novo mundo que acaba nos encantando. A importância deles é fundamental”.

“A professora Heloisa tem alguns temas que são bastante peculiares, em razão da sua visão bastante humanista em relação ao Direito Civil, que é sempre a tônica de seus trabalhos. Ela entende o Direito Civil como um todo, com uma preocupação de analisar de forma unitária”, finalizou Vitor Almeida.

“Eu gostaria de lembrar que ontem fizemos o lançamento de um livro, chamado ‘Direito e transformação social’, que teve coordenação minha e do professor Anderson Schreiber. E a professora Heloisa, dentro dessa ideia, escreveu um texto sobre a importância da educação jurídica na transformação da sociedade”, ressaltou o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Palestra de Encerramento

A professora Heloisa Helena Barboza, diretora da Faculdade de Direito da Uerj e doutora e em Direito pela Uerj e em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), palestrou sobre os “Desafios do Ensino Jurídico: 40 Anos de Cátedra de Heloisa Helena Barboza”, mas frisou ao iniciar sua fala: “Agradeço ao desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo a acolhida tão carinhosa aqui na EMERJ. Tenho um carinho muito grande pela Escola e acho que ela desenvolve um trabalho de importância incomensurável”.

“Falar do ensino jurídico é falar da minha vida. Eu tenho uma relação muito profunda com a Uerj. Lá me formei e logo fui chamada pelo professor Simão Isaac Benjó, meu mestre de vida e de Direito Civil. Acho que o melhor que eu podia fazer para homenagear meus professores era seguir seus passos”, destacou a professora Heloisa Helena.

“O ensino jurídico é tema interessante e complexo, em particular no que se refere aos desafios que devem ser enfrentados para que não se aprofunde o debatido distanciamento entre o Direito e a realidade social. Tradicionalmente, para o senso comum, estuda Direito quem quer ser advogado. Contudo, o ensino jurídico tem um alcance muito além da advocacia e constitui a formação original de vários atores do cenário jurídico nacional, policiais, professores e representantes políticos. O poder de interferência desses atores na vida das pessoas, em todas as situações sociais e até nos rumos do país, é incontestável. Desse modo, as faculdades de Direito participam e promovem ativamente a transformação social, especialmente em uma época que se tornaram constantes e crescentes a judicialização de diferentes questões sociais. Essa função do ensino jurídico se alia a permanente construção de um Direito cambiante e em transformação e ganha cada vez mais importância”, declarou em sequência a diretora da Faculdade de Direito da Uerj.

“O livro ‘Trajetórias do Direito Civil’, coordenado pelos queridíssimos amigos, professores Gustavo Tepedino e Vitor Almeida, é uma homenagem jamais sonhada, mas que muito me honra e, sobretudo, me emociona. Como agradecer aos autores a delicadeza, se não a generosidade, de um grupo de 46 pessoas, compreendendo alunos hoje doutores, professores e dois ministros da Suprema Corte, ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, que abrilhantaram a obra com suas valiosas contribuições para a composição do livro? E me refiro a todos que participaram. Os temas são incríveis e os artigos maravilhosos. Só há uma palavra que pode ser dita em um momento como esses: gratidão”, encerrou a professora Heloisa Helena, aplaudida de pé por todos os presentes após sua fala.

A docente também recebeu uma placa de homenagem da EMERJ em celebração pelos 40 anos de cátedra na Uerj e por sua inestimável contribuição ao aperfeiçoamento do estudo do Direito Civil brasileiro.  

O livro

“A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao saber e às instituições do sistema de justiça.

Deveras, pode-se notar que a obra Trajetórias do Direito Civil reúne estudos expressivos de professores e pesquisadores que analisaram temáticas atuais e clássicas do Direito Civil com o propósito de colaborar para o aperfeiçoamento doutrinário desta área fascinante, sobretudo, em muitos casos, a partir do diálogo com o pensamento original da Professora Heloísa Helena Barboza.

Nos escritos dos seus orientandos e orientados, pode-se perceber o traço do pensamento da Professora Heloísa Helena Barboza, confirmando a máxima do historiador Henry B. Adams, de que “um professor pode encontrar a eternidade, pois nunca poderemos determinar onde para a sua influência sobre os alunos”.

In fine, congratulo os coordenadores e colaboradores deste verdadeiro festschirift pela louvável iniciativa e a editora pela oportuna publicação dessa coletânea que surge como um clássico imediato na literatura jurídica nacional”.

Trecho do prefácio escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

“Heloisa Helena Barboza integra uma geração de juristas notáveis que tem ajudado a repensar o direito civil entre nós. Este livro expressa o reconhecimento não apenas à sua carreira como professora, mas também à sua liderança suave, mas firme, como diretora da Faculdade. Os textos que se seguem abordam temas que se relacionam com a produção bibliográfica da homenageada, de maneira a promover um diálogo com suas reflexões. Boa leitura a todos”.

Trecho do prefácio escrito pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Fonte: Editora Foco  

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=b68r83XgwcU

Fotos: Maicon Souza

08 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)