O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu nesta quinta-feira (10) sua 116ª reunião, com palestras sobre “Lei Maria da Penha 17 anos: avanços e desafios na sua implementação e as novas alterações”.

O webinar, realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), afirmou em sua fala de abertura: “A educação tem o poder de iluminar a treva do preconceito e da discriminação, e eu tenho a convicção que as pessoas são mais ignorantes do que propriamente más. É claro que existem aquelas que se consorciam com coisas ruins, mas também existem aquelas outras que são ignorantes e quando o conhecimento aparece como uma luz, ele acaba com qualquer treva. É isso que nós vamos fazer hoje ao celebrarmos e, ao mesmo tempo, refletirmos com as especialistas que estão aqui, sobre esses 17 anos da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, chamada de Lei Maria da Penha”.

“A educação ainda tem muito a fazer e a EMERJ já cumpre o seu papel desde 2015, desenvolvendo ações efetivas para enfrentar e prevenir a violência contra a mulher”, destacou a presidente do Fórum, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A desembargadora Adriana Ramos de Mello concluiu: “Temos sempre que trazer para o debate pessoas que atuam na ponta do interior do nosso estado, onde 60% dos feminicídios ocorrem. Temos que ter o olhar para o interior e estruturar essa rede”.

“A Lei Maria da Penha representa uma mudança de paradigma no cenário nacional e a história da Maria da Penha mudou a história de muitas mulheres brasileiras. Então, ela precisa ser reconhecida, reverenciada e precisamos também reconhecer que é um marco civilizatório no nosso país. A Lei Maria da Penha muda muita coisa e representa muito para todas as mulheres brasileiras”, salientou a vice-presidente do Fórum, juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).

Palestras

A juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão Marcela Santana Lobo, mestra em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM e integrante do GEPDI 11/ENFAM, ponderou: “A violência se perpetua, principalmente no estado brasileiro, porque se mantém as discriminações e se perpetua um estado de indignidade vivenciado por diversas mulheres. Precisa haver um permanente compromisso nosso enquanto Poder Judiciário, mas também de todas as estruturas de poder, para resgatar a dignidade dessas mulheres e permiti-las que elas tenham um amplo acesso aos direitos fundamentais, para que amanhã nós possamos de fato construir esse estado que foi o esperado pela Lei 11.340 e que, certamente, é o esperado por todos nós”.

“Os recentes relatórios sobre violência e os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o último censo que estão sendo divulgados, apontam e mostram que a desigualdade tem um rosto feminino, a desigualdade tem um rosto feminino negro e a desigualdade tem um rosto feminino com filhos. Então, eu acho que a luta contra desigualdade é uma necessidade para todos nós, mas é uma necessidade basicamente para as mulheres em situação de violência, ou para que as mulheres não cheguem à situação de violência”, reforçou a membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ Leila Linhares Barsted, coordenadora executiva da CEPIA e membra do Comitê de Especialistas do Mecanismo da OEA de Seguimento da Convenção Interamericana de Belém do Pará.

Demais participantes

A juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Taís Scheer, integrante do GEPDI 11/ENFAM e mestra pela ENFAM, e a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) Campos dos Goytacazes Madeleine Dykeman também estiveram presentes no debate.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=5cyWAM5VExs

Fotos: Jenifer Santos

10 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)