A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nessa quarta-feira (16) a cerimônia de formatura da primeira turma do Curso de Especialização “Justiça Multiportas – Meios Adequados de Solução de Conflitos” (Pós-Graduação Lato Sensu). O encerramento da formação aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Discursos

Diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa):

"Quero inicialmente parabenizar os formandos, porque não é fácil ter tempo para 15 meses de curso. Eu tenho absoluta convicção que foi um curso que exigiu muito de todos e todas e que, com certeza, sairão daqui melhor do que chegaram, com relação a esse novo modelo, ou adequado modelo, de se fazer justiça, de uma forma autocompositiva, dialógica, com comunicação não violenta. Se não bastassem as dificuldades que o Poder Judiciário tem de responder às demandas da sociedade, que clama por justiça, já estaria justificada a existência dessa pós-graduação em Justiça Multiportas pela necessidade de termos profissionais qualificados nessa ciência, que eu diria que é uma ciência contemporânea, dos novos tempos. São novos tempos de distribuição de justiça. A sociedade espera outra coisa.

Agora nós temos um novo tempo, um tempo de regenerar valores e pensar na Justiça Multiportas. Ver que o Poder Judiciário deve estar preparado para ter suas portas abertas para o novo, para o contemporâneo. Como diretor-geral da EMERJ, fico muito feliz em ver a Escola da Magistratura engajada nesse processo e formando a primeira turma, porque a Escola nasce há 35 anos com o propósito de preparar pessoas para o concurso da magistratura, avança para cursos de aperfeiçoamento, depois passa a dialogar com a sociedade através dos Fóruns Permanentes, os cursos de extensão e os cursos de pós-graduação. A EMERJ hoje, com vocês, chega a um ponto que nem nas mais otimistas perspectivas do saudoso desembargador Cláudio Vianna de Lima, que criou a Escola há 35 anos, poderia imaginar. A EMERJ com uma sede própria como esta e com cursos de pós-graduação. Estou muito orgulhoso"

Coordenadora do curso e Paraninfa da Turma, advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo, formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), professora de Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e na EMERJ, doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito (FBD):

"É uma alegria muito grande estar aqui e é uma alegria maior ainda olhar para cada um de vocês. Nem todos têm formação jurídica no nosso grupo e é importante que todos saibam disso. Esse é um curso que acolhe e reúne diversas formações, porque o sistema Multiportas trabalha em qualquer ambiente, na solução e na prevenção de conflitos. No Direito nós temos essa rigidez de protocolos e é importante que vocês tenham querido vivenciar esse momento, porque vocês perceberam, nós percebemos juntos, que nada se perde. Nós viemos de uma formação tradicional, e mesmo aqueles que têm outra formação que não o Direito, vieram de um olhar tradicional para o exercício das suas funções e profissões, e nós abrimos novas portas, mas não fechamos as portas de onde viemos. Na verdade, descobrimos que essas Multiportas nada mais são do que novas portas, que se abrem para as novas portas, e para mais novas portas. Portanto, hoje essa formatura representa só o final desse ciclo, que não se encerra para vocês, porque na verdade, vocês estão profundamente reunidos.

Esse grupo que se formou é extremamente precioso, porque vocês têm uma formação que mais ninguém tem no Brasil. Não existe uma pós-graduação como essa. Vocês tiveram acesso aos melhores professores da área e com esforço e dedicação vocês conseguiram absorver tudo. Vocês amadureceram no conhecimento, nas reflexões, e voltam ao mercado, ou ingressam nesse novo mercado Multiportas, profundamente capacitados. Vocês serão sempre a Turma Um dessa pós-graduação. Quando estivermos online pelo Brasil e pelo mundo, vocês serão os primeiros que terão essa chancela. Vocês estão abrindo as portas para muitos que virão depois e precisamos pensar nisso, porque cada um abre portas para o outro o tempo inteiro.

Vocês são extremamente corajosos, capazes, criativos e, incrivelmente, adaptáveis, porque para trabalhar no sistema Multiportas, que é um sistema aberto, nós temos que ser adaptáveis. É importante nos lembrarmos de Darwin, porque na seleção natural ele não nos disse que vencem os mais fortes, vencem os que melhores se adaptam, e vocês são profissionais que perceberam que o mundo onde a gente vive clama por um outro momento, que a forma de solucionar conflitos, de se relacionar, são diferentes. Vocês são corajosos porque se abriram para isso. Uma das primeiras coisas que percebemos no curso é que não dava pra aprender a Justiça Multiportas para fora, externamente, necessariamente o que a gente tivemos que viver foi um mergulho profundo, cada um teve que se modificar querendo ou não.

Vou citar Immanuel Kant, que no livro 'A Paz Perpétua', falando das guerras entre as nações, ele que foi considerado utópico na sua luta pela paz, disse para nós que ainda que a paz perpétua não seja possível de ser realizada, nós todos temos a obrigação de lutar por isso incansavelmente. Porque o que de mais importante todos nós relembramos, percebemos, acordamos, na nossa pós-graduação, foi a importância da humanidade, de olhar para o outro, de se perceber humano e assim caminhar através das novas relações que se estabelecem em nossas vidas. Vocês fizeram toda a diferença para que essa primeira turma tenha sido o sucesso que foi".

Coordenador do curso e Patrono da Turma, desembargador César Felipe Cury, membro efetivo do Órgão Especial e presidente do Conselho Administrativo da Escola de Mediação (EMEDI), ambos do TJRJ, presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ e doutor em Direito pela Unesa:

"Primeiro queria cumprimentar o meu querido amigo, diretor-geral da Escola da Magistratura, desembargador Marco Aurélio. Agradecer a disponibilidade pessoal e institucional no período em que ele está à frente da EMERJ, para que este curso, e todas as ações que desenvolvemos em comum, tenha tido lugar e pudesse ter um aproveitamento tão bom. Queria cumprimentar também a professora Daniela, que é minha parceira nesse e em outros projetos, coordenadora da Escola de Mediação (EMEDI), primeira e única Escola de Mediação do Brasil, para a qual todos vocês estão convidados, seja como alunos, seja como professores, afinal de contas, vocês são pós-graduados em Justiça Multiportas. Eu fico extremamente feliz, porque hoje é o último ato de formação da primeira turma de pós-graduação em Justiça Multiportas, é um sonho realizado, é um projeto realizado. Agora, mais do que a satisfação da entrega, de celebrar com vocês esse dia, foi poder ter compartilhado um pouco com vocês dessa experiência, porque à medida que vamos falando e recebendo os feedbacks, enriquecemos nosso próprio conhecimento. Foi um privilégio ter podido estar com vocês. Isso não é retórica, não é nenhuma bajulação. Isso é real.

A ideia desse curso de pós-graduação em Justiça Multiportas, como a Daniela falou, é meio que uma utopia à moda kantiana. Achamos que não vamos alcançar, mas também não desistimos e insistimos. De qualquer modo, eu e o desembargador Marco Aurélio já estamos há muito tempo nisso, nós somos pré-constitucionais e tivemos que nos reinventar e nos adaptar. Ao longo desse tempo, por uma coincidência histórica e sociológica, acabamos sendo testemunhas e atores ao mesmo tempo, dessa transformação fabulosa pela qual nossa sociedade passa ao longo dos últimos 40 anos. Uma transformação vigorosíssima sob todos os aspectos.

Nesses últimos 40 anos, vimos a intensidade dessas modificações sociais que continuam acontecendo. Transformação da sociedade, da economia, das relações pessoais e das relações interculturais, tecnologia. A única coisa que não mudava era o Direito. Se chamasse alguém da Roma Antiga, ele ia chegar e encontrar os tribunais do mesmo jeito, juiz de roupa preta e falando latim. Ele teria andado dois mil e nada teria mudado. E sentimos uma necessidade de adaptação darwiniana, como a Daniela mencionou. O Direito que nos trouxe até aqui vai ter cada vez mais dificuldade de nos levar adiante, porque a realidade sociológica é outra, e a nossa sociedade, para que ela tenha condições de escolha, para que possa exercer sua liberdade e todo o seu potencial emancipatório, é preciso que tenha senso crítico, reflexão, autoconsciência, e para isso, a sociedade tem que ter acesso à informação, condições e possibilidade de acesso à informação. Que ela seja, em cada um de nós, o decisor do seu próprio destino. Para isso, temos que ter capacidade de entendimento, também à moda kantiana, de esclarecimento, para que as decisões sejam fundadas e autoconvincentes, partindo da nossa real convicção, que nos vai permitir assumir toda a responsabilidade pelas nossas escolhas.

Esse curso de Justiça Multiportas, além dos conteúdos doutrinários, do currículo, ele tem essa necessidade de provocar a reflexão, de não aceitar absolutamente nada como dado. Nós fomos revisitar a História, a Economia, a Antropologia, a Sociologia, a Religião, a Filosofia, o Direito. Quantas vezes nós fizemos essa viagem? Passamos por cada fase importante nesse percurso de 500 anos, de modo que pudemos rever alguns conceitos dados e entender que eles estavam defasados, ultrapassados, obsoletos ou inadequados, e que precisavam de novas sínteses conceituais, reformas categoriais, reestruturação teórica, com base na realidade que se apresenta. Essas novas realidades exigem de nós formas mais realistas de tratamento preventivo ou resolutivo dos nossos desentendimentos, das nossas controvérsias. Nós entendemos o quão absurdo é subverter a ordem natural antropológica, de abrirmos mão da nossa própria autonomia entregando a um terceiro, intermediado por inúmeras instanciações. Nós pudemos refletir sobre o absurdo da inversão metodológica e epistemológica de entregarmos a nossa vida, a decisão das coisas importantes, para vários terceiros, e resgatarmos o exercício desse potencial interno que todos nós temos e encontrarmos formas melhores, adequadas, que passam necessariamente pelo respeito próprio, pelo respeito ao outro e pelo diálogo. Que tipo de diálogo? Esse diálogo que vocês aprenderam nesse curso. Esse esclarecimento que nos permite reconhecer cada coisa que voa na nossa frente e saber classificar cada um no seu lugar, de modo que possamos exercer com segurança e com convicção o nosso potencial emancipatório. Nada melhor do que os métodos autocompositivos para que possamos exercer nossa própria autonomia. Somos senhores da nossa própria vida.

Esse é um curso de magnânima profundidade e instaura todas as condições para que vocês possam continuar o desenvolvimento intelectual, e por via dele o desenvolvimento moral, intersubjetivo, relacional, profissional. Essa formação com certeza proporcionou todas as condições de base para que possamos subir novos degraus. Gostaria muito de incentivar vocês a prosseguissem nessa caminhada. Não parem, porque a sociedade precisa de nós. Isso é responsabilidade social. Nós precisamos exercer isso, reconhecendo que ninguém vai sozinho a lugar algum, nós necessariamente precisamos do outro e precisamos entender como funciona essa vida de relações, em que instância vamos estabelecer essas relações. Isso não significa, muito pelo contrário, que nós vamos agora ver um mundo cor de rosa. Há um realismo que pulsa na nossa frente e que nos reivindica, se quisermos de fato enxergá-lo, capacidade de reflexão. Acho que a expressão fundamental hoje do que precisamos na sociedade é a capacidade de reflexão, porque é da clareza com que enxergamos a nós mesmos e ao outro, colocando as coisas nos seus devidos lugares, interpretando de forma minimamente razoável as nossas relações, que podemos encontrar condições de viver pacificamente. Muitos dos nossos medos, das nossas frustrações, nascem simplesmente de problemas de comunicação, de má interpretação, de incompreensão. Há um déficit relacional comunicativo, as pessoas se desabilitaram a conversa. Eu lembro de um artigo de 1982, se não me engano de Luiz Carlos Maciel, em que ele dizia que a conversa tinha sido substituída por uma troca de apontar de dedos, e que, na verdade, não pode ser assim. 'Converso', é versar com, não é algo solipsista, sozinho, solitário ou subjetivista, é o outro e para que se possa responder, de forma minimamente adequada, é preciso entender o que o outro está falando. Isso está pautado no valor substancial que é a ética do relacionamento, da responsabilidade, do cuidado, da alteridade. É sobre isso que precisamos discutir.

Eu queria cumprimentá-los pelo desempenho, brilhantismo e pela gentileza. Desejo a vocês muito boa sorte nessa nova etapa que começa a partir de agora aos pós-graduados em Justiça Multiportas. Parabéns”.

Demais homenagens

As professoras Maria Carolina Amorim e Naura Americano e o professor Ubirajara da Fonseca Neto foram os docentes homenageados pelos formandos.

O curso

Segundo o CNJ, em levantamento estatístico de outubro de 2022, no Brasil, o tempo médio entre o início de um processo e o primeiro julgamento é de 687 dias, o que equivale a um ano e oito meses.

Por essa razão, para que a Justiça seja mais célere, o Judiciário brasileiro tem adotado o sistema multiportas, com a proposta de oferecer outras modalidades de tratamentos e soluções de conflitos, seja de modo preventivo ou durante o processo judicial. A inovação do modelo se dá devido à existência de outras metodologias mais adequadas a cada tipo de caso, ao contrário do que ocorre na Justiça tradicional.

“Há vários benefícios no sistema multiportas, como o tratamento customizado para cada tipo de conflito, e isso resulta em um atendimento muito mais eficiente para as demandas individualizadas e coletivas”, ressalta o desembargador César Felipe Cury.

O magistrado explica sobre o novo modelo de justiça: “Como é baseado no diálogo, as pessoas sentam e conversam com auxílio de um facilitador, um mediador. Essa é uma abordagem relativamente recente do sistema Judiciário e oferece às partes um tratamento adequado para a situação conflituosa”.

O sistema multiportas funciona através da intervenção de um intermediário, que pode ser qualquer cidadão com curso de especialização em métodos alternativos de soluções de conflitos com certificação de mediador judicial.

Fotos: Maicon Souza

17 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)