A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Obrigações e Responsabilidade Civil”, com 50 vagas disponíveis e início previsto para o dia 20 de outubro. Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros presenciais nos dias 20 e 23 de outubro, das 09h às 13h e das 14h às 18h. O período de inscrições estará aberto até o dia 18 de outubro.

O curso, que ocorrerá na EMERJ e via plataforma Moodle, é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Coordenação

A coordenação da formação será da desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), supervisora pedagógica e de ensino da EMERJ e professora titular de Direito Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Objetivo

O curso busca fornecer aos magistrados, desenvolvimento para reflexões e competências que contribuam para a promoção de um ambiente organizacional mais saudável e produtivo no âmbito do Poder Judiciário, sem descuidar da busca de sua própria felicidade.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: “Metodologia afeita à regulação do adimplemento das obrigações”; “A obrigação como processo”; “Análise estrutural da relação obrigacional”; “Teoria da onerosidade excessiva”; “Utilidade e Inutilidade da prestação”; “A funcionalização do Direito das Obrigações: o princípio da boa-fé objetiva”; “Sistema dual de responsabilidade civil”; “O aspecto funcional da obrigação de indenizar”; “As excludentes de responsabilidade civil”; “A responsabilidade civil contratual genérica”; “Adimplemento das obrigações”; “O pagamento e as suas condições objetivas e subjetivas”; “Formas indiretas de extinção das obrigações”; “A garantia geral do cumprimento das obrigações”; “Inadimplemento obrigacional: Mora, requisitos e efeitos jurídicos”; “Juros legais”; “Exigibilidade dos juros moratórios”; e “Cláusula penal: noção, forma, espécies e exigibilidade.”

Docentes

Além da coordenadora da formação, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, compõem o corpo docente do curso: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e professor permanente do programa de pós-graduação (PPGD) da UNESA e professor titular do IBMEC; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo de Andrade Mattietto, doutor em Direito Civil pela UERJ e professor associado de Direito Civil da UNIRIO; e a advogada, coordenadora do PPGD-UERJ, parecerista e árbitra, Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes, doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nos encontros presenciais e 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

21 de agosto de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)