O Fórum Permanente dos Juízos Cíveis e o Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram nesta quarta-feira (27) o encontro “Acesso à Justiça: sistema de saúde e a problematização das tutelas de urgência”.

A reunião aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

“A reunião, quando envolve mais de um Fórum, ela mostra como deve ser o funcionamento dos Fóruns na Escola da Magistratura. Porque o Fórum de debates retrata bem o espírito da Escola, que é fomentar o debate, a reflexão e a discussão de temas jurídicos relevantes e que possam, de alguma forma, trazer subsídios aos operadores do Direito, para que possam bem aplicar no seu dia a dia”, destacou o presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, desembargador Carlos Santos de Oliveira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Renata de Lima Machado, mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz), salientou: “Todos que atuam no setor cível, tem percebido alguns descumprimentos das tutelas de urgência relacionadas à saúde, seja pública ou privada. Recentemente, saiu uma notícia no jornal e nas mídias em que o nosso grande desembargador Alexandre Câmara, determinava o comparecimento de um presidente de uma operadora de plano de saúde ao seu gabinete para justificar o descumprimento reiterado de determinada decisão judicial, para o cumprimento de um serviço de saúde. Isso foi noticiado e me chamou muita atenção. Além disso, diversos colegas magistrados, também notando esses descumprimentos reiterados, solicitaram a realização de um evento para debater esse tema. Então, estamos aqui na intenção de tentar entender o que aconteceu para que isso tivesse uma realidade tão inesperada”.

Palestrantes

A defensora pública Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e mestra em Saúde Coletiva pela ENSP/Fiocruz, declarou: “Diversos dados e estudos da Fiocruz e da Universidade de Oxford mostram que a população mais pobre, vulnerável e preta, foi a mais atingida pela Covid-19. Esses dados trazem também um importante corte racial mostrando que houve um aumento da mortalidade materna no Brasil, em razão da insuficiência de leitos de terapia intensiva para acolher as mulheres grávidas com Covid-19. A Corte Interamericana intimou o Brasil para se manifestar sobre esse quadro e estamos aguardando agora a decisão da comissão de juízo de sindicabilidade.”

O advogado Alexandre Flexa, professor de Direito Processual Civil da EMERJ, pontuou: “É muito comum, especialmente entre advogados, ouvirmos a frase ‘Eu não estou acreditando que o juiz indeferiu essa tutela. É inacreditável que ele não tenha visto o Direito aqui’. Eu ouço isso bastante e por ser professor, acabo conversando com colegas advogados que me perguntam o que acho disso ou daquilo. Eu vejo que sim, existem decisões que, na minha opinião, são equivocadas? Existem, mas estatisticamente falando, o que eu mais vejo são petições que deixaram de apresentar alguma coisa, que levaria o juiz a, talvez, pensar diferente se essas coisas faltantes estivessem na peça”.

“Respeitando as procuradorias, as defensorias, Ministério Público e o Judiciário, cada um tem o seu papel, mas juntos podemos solucionar com mais exatidão os problemas. Apenas com a colaboração e compromisso de todos os cidadãos e de todas as instituições, conseguiremos avançar na superação da judicialização da saúde no Brasil”, finalizou o juiz Rubens Viana, mestre em Direito Processual Civil pela Uerj.

Demais participantes

Também compuseram a mesa da reunião a membra do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Raquel Gouveia da Cunha, integrante da Comissão Estadual de Saúde, e o membro do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, juiz desembargador em atuação perante a 3ª Câmara de Direito Público.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=69jb-_sF4E8

Fotos: Jenifer Santos

27 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)