O Fórum Permanente de Direito e Religiões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta sexta-feira (29), sua primeira reunião, com a realização do 2º Seminário Inter-Religioso.

O encontro, com tema “Saúde, Direito e Espiritualidade”, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataformas Zoom e Youtube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

“Eu gostaria de destacar a importância da realização de eventos dessa natureza aqui na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É uma escola que há muito tempo ultrapassou a expectativa mais imediatista que as pessoas têm de que aqui é uma escola tão somente um curso, para capacitar pessoas, que futuramente irão ocupar os cargos de magistrados. A EMERJ é uma escola a serviço da sociedade nesse processo de formação de magistrados, mas também na formação de pessoas que terão uma vida em sociedade melhor, a partir dos debates que são travados aqui. Eu acho que nenhuma escola promove tantos eventos quanto a EMERJ”, pontuou o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

O presidente do Fórum, desembargador Ademir Paulo Pimentel, destacou: “Nós somos um Tribunal abençoado por Deus. Eu acho que poucos Tribunais no país vivem o que nós vivemos aqui. Às terças-feiras, nós temos o grupo espírita, às quartas-feiras, o grupo evangélico e agora dia 29 de outubro, estaremos completando 36 anos que iniciamos o grupo católico. Temos também o monge Rogério do grupo budista. Às segundas-feiras, um grupo de serventuárias da Justiça criou ‘As mulheres intercessoras do Palácio da Justiça’, para interceder e pedir a Deus pelo nosso Tribunal e por aqueles que ali vão em busca de um socorro espiritual. Não tenho nem uma dúvida de que o evento de hoje será abençoado e será um enriquecimento para a EMERJ”.

“É uma honra o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) receber este convite para participar de um evento tão importante da EMERJ, ‘Saúde, Direito e Espiritualidade’, palavras que separadas ou unidas, são extremamente significativas para os cidadãos e a sociedade em geral. São palavras que podem garantir a felicidade do ser humano e uma vida com dignidade”, salientou o desembargador Peterson Barroso Simão, presidente do IMB.

A membra do Fórum Adriana Horta Fernandes, defensora pública da Defensoria do Rio de Janeiro (DPRJ), disse: "Vivemos em um país de Estado laico, consagrado pela Constituição Federal. Isso significa que no Brasil não pode ter a predominância de qualquer religião, todas merecem o mesmo tratamento. Não existe religião melhor que a outra. Existe, sim, a liberdade religiosa, com respeito e sem discriminação. A espiritualidade é o próposito, o rumo, que tem que estar presente em todos nós, inclusive, nos operadores do Direito".  

A procuradora de justiça Simone Benício Ferolla também compuseram a mesa de abertura.

Painel 1

A presidência da primeira mesa do debate ficou a cargo do desembargador Carlos José Martins Gomes, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O médico-cirurgião Paulo César Fructuoso, representante da doutrina Espírita, declarou: “Eu não acredito em milagres e nem em sobrenatural. Eu acredito em o que ainda não é comum. E a nossa ciência é suficientemente humilde para confessar que só sabe o que acontece em 4% do universo, o que acontece nos outros 96%, a nossa ciência ainda não conhece. Então, eu acredito que como eu sou imortal, aliás, todos nós somos, vai chegar um momento em que eu vou compreender tudo que acontece, não somente nesse universo, mas também no multiverso, que me leva a dificuldade de compreender o que seja um ser chamado Deus. Como eu vou compreender um ser que cria múltiplos universos se interconectam com os outros? Como vou compreender um ser que cria um fenômeno chamado vida? Por enquanto só tenho certeza de que ele existe, porque o multiverso e o fenômeno vida não podem ser obras do acaso”.

A defensora pública Adriana Horta Fernandes foi a coordenadora do painel. A mediação foi realizada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.

Ao fim da primeira mesa do encontro, o Coral Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), formado por magistrados aposentados, viúvas de magistrados, servidores e convidados, realizou uma apresentação.

Painel 2

O presidente da segunda mesa do debate, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) William Douglas Resinente dos Santos, destacou: “O Estado laico é a capacidade do Estado receber, acolher e se aproveitar, no bom sentido, de todas as religiões e de toda essa energia que move cada uma das tradições religiosas, sem nenhuma preferência e perseguição. Do ponto de vista do estado, todas as religiões são válidas, aceitas e todos devemos aprender a conviver na diversidade”.

O padre Omar Raposo, representante da religião católica, afirmou: “A igreja e o estado são instituições autônomas, independentes e que devem cooperar em torno do bem comum. O princípio do bem comum é o princípio norteador de toda nossa atividade pastoral, visão e missão, é um valor presente. O bem comum garante que a base axiológica da igreja seja profundamente estável, do ponto de vista ético e consiga amadurecer continuamente. A lógica do serviço está fundamentada no princípio do bem comum, de tal forma que somos todos servidores um dos outros. Nessa perspectiva, nós já começamos a encontrar algo terapêutico e que se faz necessário para a boa convivência”.

“Dentro dos conceitos e práticas budistas, o que mais prezamos é ajudar as pessoas a encontrarem a paz interior, porque ela serve com uma base para que as pessoas possam experenciar boas condições. Isso é algo comum a absolutamente todos, independentemente de religião, cor, orientação sexual, todas as pessoas querem ser felizes e querem se libertar do sofrimento. E nós tendemos a buscar essa felicidade, reunindo condições exteriores, para que possamos disfrutar de alguma felicidade e a pergunta que Buda faz é: está dando certo? Porque muitas vezes na ânsia de buscar e reunir coisas externas, a nossa ansiedade aumenta muito, assim como nosso desejo descontrolado. E aí estamos sempre querendo mais alguma coisa, e quando a alcançamos, encontramos uma felicidade totalmente efêmera e temporária”, disse o monge Kelsang Chochin, representante da doutrina Budista.

O pastor Jean Carlo, representante da doutrina Protestante, reforçou: “O texto bíblico, de maneira geral, vai dizer que o que nos reconcilia com Deus e com os outros é a adoração e ela tem a mesma raiz que o serviço. Cabe aqui a pergunta: para o que nós queremos saúde? Desejamos saúde para o serviço, enquanto concepção maior do trabalho. Deus é trabalhador e saudável. Todos os dias, Deus se põe a trabalhar voluntariamente para nós. Todos os dias acordamos e o sol está na nossa janela, o dia se formando, posteriormente a lua chegando, ou seja, Deus está trabalhando no sustento e na purificação. Por que pensamos em saúde? Porque pensamos na amplificação de nós mesmos, e aqui eu não falo de trabalho enquanto emprego, estou falando de trabalho como propósito de vida, no trabalho de amar o esposo (a), os filhos e o próximo que eu nem conheço”.

“O islã não é somente uma religião, mas sim um código de vida e a religião por ser de Deus, que é o nosso criador, ele criou o ser humano e nós entendemos como ‘ser’ o seu aspecto espiritual, emocional e também físico. Então, Deus criou o ser humano e colocou para cada nível e instância desse ‘ser’, a sua cura. Ele colocou a sua cura, porque colocou nesse manual e esse manual é o conjunto de normas e regras. Então, a religião islâmica não é só uma religião, mas sim um código de vida, que está relacionada com o Direito e quando nós respeitamos essas leis e regras, é que vem, consequentemente, como fruto, a saúde espiritual, mental e física. Por isso que Deus no Alcorão sagrado diz ‘Deus não sobrecarrega um ser, acima daquilo que ele suporta’. Não seria justo ele nos dar obstáculos e um fardo que não possamos carregar. Não existe um ser sobre a face da Terra que tenha uma sobrecarga. O problema está na pessoa em entender isso e ter a paciência e buscar aguentar para suportar”, pontuou o Sheik Jihad Hassan Hammadeh, conselheiro religioso da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI).

O membro do Fórum, Frei David dos Santos, foi o mediador do segundo painel do seminário.

Painel 3

O presidente do Fórum, desembargador Ademir Paulo Pimentel, presidiu a última mesa do encontro e realizou a abertura.

O babalorixá Márcio de Jagun, representante da religião Candomblé, salientou: “A partir da perspectiva das religiões de matriz africana, notadamente o Candomblé, de tradição Yorùbá, que é o que eu professo, temos uma percepção de mundo curiosa. Partimos do pressuposto que cada um de nós têm dois corpos. O corpo físico e o corpo emocional, espiritual. O que a medicina ocidental, de forma relativamente recente, denomina de doenças psicossomáticas, que as emoções influenciam no funcionamento do corpo, a medicina Yorùbá já detectava e curava há cerca de seis mil anos, entendendo, a partir dessa cosmovisão, a amplitude do corpo em duas partes”.

“Acreditamos que cada um de nós, antes de nascer, escolhemos nosso próprio destino. Não é imposto pelo criador, mas um compromisso assumido por nós. Ao escolhermos essa trajetória de vida, assumimos pessoalmente as responsabilidades, nossas virtudes e defeitos. Dessa forma, não podemos atribuir à terceiros os dessabores da nossa vida. Afinal de contas, somos dotados, a partir desse pensamento, de uma divindade pessoal, singular e subjetiva, o orixá Ori, cujo nome significa cabeça, ou seja, nós humanos somos dotados de um orixá que habita nosso corpo e exerce uma função espiritual e biológica. Há um encontro no corpo entre duas dimensões, a materialidade e a espiritualidade convergem em um corpo altar, que transita pelo destino que escolheu. Nessa cultura, toda discrição é a partir da oralidade, então, há metáforas, simbolismos, que vão nos oferecendo, ludicamente, formas de compreender a complexa relação entre o humano e a natureza. A saúde para nós, já que escolhemos um destino, muitas vezes é um desafio de vida. A partir dessa concepção, Árun, miticamente descrita como a doença, a esposa de Ikú, a divindade da morte, fazem um conjunto. Não necessariamente entendidos como destruidores da humanidade, mas como equilibradores do destino. Se não encontrássemos um fim de etapa, não de existência, se não encontrássemos a perenidade da vida, que valor a vida teria? O equilíbrio está aí. A vida se torna importante porque a morte existe. A saúde se torna importante, porque a doença convive entre nós. A saúde e a doença não são compreendidas como inimigas dos seres humanos, mas desafios. Estamos diante de uma concepção de uma saúde que não se esgota em si. A escolha de destino é a busca das virtudes. Não acreditamos que os seres humanos alcancem a perfeição, mas sim que alcancem as virtudes”, prosseguiu o babalorixá.

Márcio de Jagun finalizou: “Convoco a todos nós para nos abrirmos a essas outras perspectivas de saúde e de compreender a espiritualidade não apenas por campos restritos da religião. Religiosidade e espiritualidade são diferentes. Podem se encontrar, mas não se resumem. É possível entender uma medicina ocidental, que contemple e respeite a espiritualidade. É possível, e necessário, que o Direito encontre a saúde, as liberdades, e respeite perspectivas não apenas materiais, mas espirituais. Os direitos humanos, eu diria, são direitos espirituais, porque falam e são inspirados na dignidade humana e ela não é palpável”.

O médico-cardiologista Thiago Sant’Anna Coutinho, representante da religião islâmica, declarou: “Essa definição de espiritualidade e saúde veio apenas na década de 90. Antes, o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) era que a saúde era um pleno bem-estar físico, mental e social e não incluía o aspecto da dimensão espiritual”.

“Acho que no Brasil ainda existe uma distância muito grande entre o templo e a vida das pessoas e as instituições. Por exemplo, os hospitais hoje em dia não possuem mais salas de oração, capelas ou espaços dedicados. Considero a espiritualidade e a religião como algo muito importante para entender o paciente. Isso importa no impacto que terá o tratamento. Quando falamos de saúde, religião e espiritualidade, precisamos entender que nunca fomos tão religiosos aqui no ocidente e a religião, muitas vezes, pode ser instrumentalizada e prejudicar as pessoas. No ponto de vista islâmico, o profeta Muhammad não veio como um coaching em saúde. Ele trouxe uma mensagem de vida, esperança, amor e paz. Todo ensinamento trazido na tradição islâmica é que é preciso seguir a orientação daqueles que possuem conhecimento. Não exista uma doença no mundo para a qual não exista uma cura enviada por Alá. Cabe a nós, seres humanos, nos dedicarmos e estudarmos para pesquisar e, por meio da ciência, chegar a essa cura que está na natureza, que Deus mesmo enviou”, concluiu Thiago Sant’Anna.

“Me parece bastante óbvio que a boa saúde é algo que todos queremos e buscamos quase que naturalmente. É importante que a gente tenha compaixão e deixe a pessoa expressar suas dores, isso é, inclusive, parte do processo de cura”, ponderou Yair Alon, representante da Kabbalah.

“Outro ponto é que existe um lado misericordioso na doença. A doença aciona um alerta para pensarmos sobre a vida. Infelizmente, o ser humano, às vezes, precisa desses momentos para refletir. Por fim, não podemos achar, e me parece que é um consenso de qualquer linha espiritual, que o processo de cura se dá somente no corpo físico. No judaísmo, em especial, se diz que quando a doença chega ao físico, ela já está no espiritual, a chamada somatização. A ciência já teve diversos avanços, mas por quê ela tem suas limitações? Porque ela olha o físico e ele é o ponto final. Agora, de Freud para frente, a ciência começou a ver que existem coisas que vem na psique, na alma. Talvez a ciência comece a perceber o espiritual. Se não estivermos saudáveis nos outros níveis, não estaremos saudáveis no corpo”, encerrou Yair Alon.

A vice-presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia, desembargadora Ivone Ferreira Caetano, realizou uma participação especial no painel e destacou: “Cada pessoa tem sua fé, que vai sedimentar sua espiritualidade. Deus não é uma propriedade de ninguém, nem de nenhuma religião. Isso é o que deve mover a humanidade. Respeito, tendo em mente o sagrado. Cada religião fala a sua forma, mas todas levam para o caminho de Deus”.

A mediação foi realizada pela membra do Fórum Adriana Horta Fernandes.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=yK-8GYf8O-A / https://www.youtube.com/watch?v=9DGEFlrKufg

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

29 de setembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)