Durante seu primeiro discurso como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou a iniciativa de instituir uma prova nacional como pré-requisito para candidatos que desejam prestar concurso público para a magistratura. 

De acordo com o ministro, uma comissão será constituída para estabelecer as diretrizes e conteúdo do exame. Mais detalhes sobre o concurso, como seu formato e critérios de avaliação, serão divulgados após esse período. 

A fim de elucidar possíveis dúvidas dos estudantes, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou uma entrevista com o ministro, que gentilmente esclareceu alguns pontos sobre o projeto do Exame Nacional da Magistratura, dentre eles, a instituição de um prazo bastante razoável de validade.  

Qual o objetivo do Exame Nacional da Magistratura? 

A ideia básica é estabelecer uma prova objetiva nacional de habilitação para os concursos para a magistratura realizados pelos tribunais locais. O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país.  

O exame está sendo pensado para facilitar a realização de concursos, democratizando o acesso à carreira. É que a prova será realizada simultaneamente em todos os estados, de modo a facilitar o acesso a todos os candidatos e evitar deslocamentos. Além disso, o conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais. 

Os tribunais preservarão sua autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá da aprovação nesse exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ.  

De todo modo, cabe esclarecer que a proposta ainda está em fase de elaboração. Por isso, ela não afeta nenhum concurso em andamento, nem os que estiverem em curso no momento de aprovação da nova normativa. O CNJ constituiu grupo de trabalho para apresentar propostas de alteração da Resolução 75/2009 em trinta dias, quando os detalhes serão definidos.  

O Exame tornará o concurso mais difícil?

Os concursos em geral já são bastante difíceis. A ideia não é aumentar o grau de dificuldade, mas garantir que candidatos em todo o país sejam submetidos a uma mesma avaliação, que nivele o conhecimento dos aprovados em temas de grande relevância jurídica e prática. Isto é, privilegiar conteúdos que (i) sejam realmente importantes para a atuação na magistratura, (ii) permitam avaliar a efetiva capacidade de raciocínio e reflexão crítica, e (iii) ajudem a selecionar as pessoas mais vocacionadas para servir à Justiça e à população brasileira. 

Havia algum déficit na avaliação dos candidatos a Magistrados? 

O que certamente há hoje é uma pluralidade de exames diferentes, com alguma uniformização de conteúdos prevista na Resolução CNJ nº 75/2009. Queremos garantir um grau mínimo de identidade nos conteúdos programáticos exigidos, por meio de uma fase nacional eliminatória. Além disso, pretende-se contribuir para um Judiciário mais próximo à sociedade, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios da judicatura. 

Como sensibilizar os candidatos a Magistrados para a necessidade de humanização do Direito? 

O Exame Nacional da Magistratura pode ajudar nessa tarefa, com a devida ênfase no conteúdo humanístico já previsto nos anexos da Resolução CNJ 75/2009, que poderão ser atualizados. Fora isso, a capacitação e reflexão constantes durante a carreira são indispensáveis. 

Quais seriam as características essenciais a alguém que quer ser Magistrado? 

Compreensão crítica do direito e da realidade social, abertura para ouvir todos os lados, e disposição para o trabalho e para o aprimoramento constante. 

Que mensagem o senhor daria para os alunos da EMERJ que estão se preparando para ser magistrados? 

Juízes íntegros, vocacionados e trabalhadores são uma benção para a Justiça, a democracia e a cidadania. Encorajo todas as pessoas que queiram prestar o concurso com o espírito de servir e construir um país melhor, venham de onde vierem. Quanto mais diversa e representativa for a magistratura, melhor ela servirá ao povo brasileiro. 

Qual a validade deste exame?  Se houver uma prova para magistratura do Rio de Janeiro em abril e para São Paulo em julho, será necessário fazer duas vezes o exame? 

Certamente não. Vamos instituir um prazo de validade razoável – possivelmente dois anos – para os aprovados na fase nacional, a fim de que eles possam se habilitar nas fases seguintes dos concursos locais. Somente após expirado esse prazo será necessário se submeter novamente ao exame nacional. 

20 de outubro de 2023 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)