Nesta sexta-feira (17), o Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou sua 4ª reunião, com o encontro “O Caso Cancellier: imprensa, Justiça Criminal e linchamento púbico”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Fernando Foch, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou em sua fala de abertura do encontro: “Nós vamos tratar aqui hoje do Caso Cancellier. O professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo era reitor Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), quando foi preso pela Polícia Federal em 14 de setembro de 2017, com ampla espetaculosa cobertura da mídia, como suspeito de supostas irregularidades na distribuição de recursos da UFSC. Quando esteve preso, ele foi despido, revistado e interrogado por sete horas. Após isso, o vestiram com uma roupa de presidiário e permitiram o acesso da mídia e ele foi fotografado assim. No dia seguinte, a juíza que o substituiu, revogou a medida, mas manteve a proibição do professor entrar no campus da universidade. No dia dois de outubro, o professor se matou em um shopping de Florianópolis e em um dos seus bolsos foi encontrado um bilhete ‘A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade’. Nada jamais foi comprovado e agora, cinco anos depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a conclusão de que não havia qualquer irregularidade na UFSC”.

Painel I: Justiça Criminal: influência da mídia nos casos de grande repercussão

A membra do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou: “A Operação Lava-Jato começou a ruir após esse episódio. De certa forma, o caso do reitor Cancellier foi determinante para se começar a discutir e a Lava-Jato perder um pouco dessa áurea de ser absolutamente aprovada por todos. Esse episódio mostrou evidentemente abusos que estavam sendo cometidos, que se começou a discutir e questionar esses métodos”.

A vice-presidente do Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, pontuou: “Essa aqui é uma casa que é uma escola. Nós estamos na Escola da Magistratura e o nosso compromisso é ensinar aos juízes ingressantes, que esse processo penal, narrado pela desembargadora Simone Schreiber, é incompatível com o Estado Democrático de Direito. É incompatível com a Constituição brasileira e que, portanto, todos aqueles que atuaram dessa forma devem saber que atuaram fora da Constituição”.

Painel II: Palavra da família

Acioli Antônio de Olivo, irmão de Luiz Carlos Cancellier, declarou: “Eu agradeço o convite a oportunidade de participar de um evento tão importante nessa Escola da Magistratura. Eu já falei em público muitas vezes, mas não em uma instituição tão importante como essa e não em uma situação tão importante como essa. Reafirmo as palavras da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, falar para pessoas que agora ou no futuro terão a responsabilidade de julgar outras pessoas, é importante relatar o caso Cancellier, porque ele é símbolo de tudo o que um magistrado não deve fazer”.

Painel III: Imprensa e ética: linchamento e responsabilidade da mídia sensacionalista

O jornalista e escritor Paulo Markun, autor do livro “Recurso Final - a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio um reitor em Santa Catarina”, salientou: “Fato é que, até hoje, não há nenhum veículo de imprensa que tenha feito autocritica, por mais que o presidente Lula tenha recebido a família do Cancellier, por mais que tenha havido a transformação de uma lei em Lei Cancellier, e por mais que esse caso tenha, efetivamente, sido o início do desmoronamento da ideia de que a Lava-Jato era algo meritório, justo e importante”.

Painel IV: Aspectos cíveis e constitucionais do Caso Cancellier

O desembargador aposentado Jessé Torres, presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pontuou: “A mim, cabe tentar analisar este episódio triste da nossa história jurídica administrativa, pelo ângulo, tanto quanto possível, interdisciplinar e multidisciplinar que o Direito nos obriga a ter e o reitor Cancellier tinha”.

Encerramento

O encerramento da reunião foi realizado pelo desembargador Fernando Foch, que frisou: “Eu disse aqui que falta hermenêutica e formação humanística aos nossos juízes, que viraram operadores do Direito. Hoje, um juiz bom não é um juiz que faça e produza sentenças de qualidade. Hoje, um juiz bom é um juiz que produz centenas de sentenças por mês e ninguém pode produzir sentença de qualidade, produzindo por quilo e tonelada de sentenças. Então, o que falta é hermenêutica”.

Demais participantes

Os membros do Fórum, professor Geraldo Márcio Peres Mainenti e o advogado Armando Silva de Souza, também estiveram presentes no evento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=5XF-ATqjqWw

Fotos: Jenifer Santos

17 de novembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)