Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abrirá inscrições para o curso de formação continuada “Teoria Aplicada: Tópicos Práticos em Execução Penal”, com início previsto para o dia 18 de março.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 01 e 05 de abril, das 09h00 às 10h30. O período de inscrições estará aberto entre os dias 1º de fevereiro e 13 de março.

Coordenação e tutoria

A coordenação e tutoria da formação será do juiz Renan de Freitas Ongaratto, pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ e formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado estará apto a atuar de maneira consentânea com as normativas legais e convencionais, bem como será capaz de analisar criticamente a realidade do sistema carcerário, os projetos e propostas existentes, identificar as dissonâncias entre a teoria e a prática e capacitar para a melhor tomada de decisão em questões que impactam diretamente no cenário e condições carcerárias do sistema de justiça criminal.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Execução Penal”; “Legislação Nacional e Internacional para a Garantia de Direitos às Pessoas Privadas de Liberdade”; “Alterações Legislativas”; “Evolução Jurisprudencial”; “Dados Estatísticos”; “Fluxos de Entrada e Saída do Sistema Prisional”; “Problemas, Dilemas e Desafios da Prática da Execução Penal”; “Viés Ressocializador da Pena”; “Desigualdades Estruturais”; “Protocolos do Judiciário para Garantia de Direitos Sociais”; “Atenção às Mulheres e LGBTI+ Encarcerados”; e “Impactos das Decisões, Ações e Omissões”.

Docentes 

Além do coordenador juiz Renan de Freitas Ongaratto, compõem o corpo docente do curso: o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRJ e formador pela ENFAM; a juíza presidente do III Tribunal do Júri da Capital Tula Corrêa de Mello, integrante do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COGEN/COEM), do Grupo de Trabalho do TJRJ para estudos referentes às ações judiciais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Feminicídios, da Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Monitoramento e Fiscalização dos direitos da população LGBTI+ encarcerada, professora da EMERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pós-graduada pela EMERJ e que já recebeu o Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), na categoria trabalho dos Magistrados pelo canal jurídico “Justo Eu”; a juíza do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara de Execuções Penais Camila Rocha Guerin, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ e da COEM, representante da região Sudeste no Fórum Nacional dos Juízes e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) e pós-graduada em Gênero e Direito pela EMERJ; e o juiz Tiago Fernandes de Barros, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela EMERJ.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

05 de dezembro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)