A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, através do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, o encontro “Consensualidade, consequencialismo e inteligência artificial em matéria de proteção ambiental, nas licitações e contratações administrativas”.

O evento acontecerá presencialmente no dia 24 de maio, às 9h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conduzirá a abertura da reunião.

Palestrantes

“IA e vulnerabilidade da proteção ambiental em sede contratual administrativa”; “IA e princípio da transparência”; A influência da IA na aferição da inversão de fases do processo administrativo que inclua proteção ambiental, nos termos do Art. 17 da Lei nº. 14.355/21”; e “IA e previsibilidade das mudanças climáticas em licitações e contratos administrativos” serão os temas expostos.

Realizarão as palestras, respectivamente: o membro do Fórum Paulo Bessa,  professor de Direito Ambiental, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN); a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carmen Silvia Lima de Arruda, diretora de estágio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/TRF-2) e doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); a membra do Fórum Cristiane Jaccoud, advogada e engenheira florestal, professora de Direito Ambiental e doutora em Planejamento Ambiental pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE//UFRJ); e a advogada Roberta Lima, membra da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), professora de Direito Ambiental e doutora em Sociologia e Direito pela UFF.

O tema

“A ampliação da escassez nos serviços ambientais implica maior valia dos ativos ambientais remanescentes. A perda de 10.362 km² da Floresta Amazônica registrada oficialmente no último ano irá alterar a importância de cada árvore que está sendo cortada em 2023. A cada ano os atributos ambientais remanescentes apresentam maior valia. Como dimensionar este elemento subjacente à realidade que, em essência, representa a própria sustentabilidade?

David Jensen, coordenador do subprograma de Transformação Digital do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), refere-se às expectativas com relação à Inteligência Artificial (IA) em sua utilização na área ambiental: 'Sistemas ou máquinas que executam tarefas que normalmente exigem inteligência humana e podem se melhorar iterativamente ao longo do tempo, com base nas informações que coletam'. Devemos estar atentos para a correta interpretação das perdas ecossistêmicas. É preciso evitar contas rápidas que se repetem ano após ano, apenas com o uso mais simples da IA. Monitorar e divulgar o desmatamento em km² é importante e necessário. Especialmente na realidade dos trópicos, onde áreas protegidas são essenciais para proteção da profusão de vida e de serviços ecossistêmicos, é preciso avaliar a capacidade estatal para conter a degradação florestal, aprimorando a eficácia dos órgãos responsáveis pelo controle frente à pressão da criminalidade ambiental.

O serviço tecnológico prestado pelo Inpe em geoprocessamento é vital para a proteção do meio ambiente no Brasil. Faz leitura passo a passo da intensidade das forças destrutivas, sejam naturais ou antrópicas, que pressionam o patrimônio ambiental representado na Floresta Amazônica, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampas. Ocorre que a interpretação desses dados, ao reportar-se comparativamente aos meses e anos anteriores, não permite à sociedade visualizar a realidade ecológica subjacente, vital, ecossistêmica e em processo de inflexão. Isso exige aprofundamento para além da contabilização em números”.

Fonte: Revista Educação Ambiental 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8439

23 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)