O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 26 de março, às 09h30, sua 27ª reunião, com o encontro “O Sistema Brasileiro de Justiça e o Processo Civil”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Conduzirão a abertura da reunião: o presidente do Fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho; e a vice-presidente do Fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, professora da EMERJ e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Palestrante

O advogado Fredie Didier Junior, professor titular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP), palestrará no evento.

Debatedores

Os debatedores da reunião serão: o doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), desembargador Alexandre Câmara, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ); o membro do Fórum, desembargador Humberto Dalla, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e a professora de Processo Civil da EMERJ e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Daniela Muniz, mestre em Direito e coordenadora da Pós-Graduação de Justiça Multiportas da EMERJ.

Lançamento de livro

O livro “Introdução à Justiça Multiportas – Sistema de solução de problemas jurídicos e o perfil do acesso à Justiça no Brasil (2024)”, de autoria do advogado Fredie Didier Junior e de Leandro Fernandez, será lançado no encontro. Haverá sessão de autógrafos.

O tema

“A legislação processual faz previsões abstratas e cabe aos operadores do direito a aplicação dessa norma ao caso concreto. O CPC de 2015 reforça a noção de justiça multiportas, especificando que o Poder Judiciário não é a única forma de resolução de um conflito, determinando que juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, estimulem a conciliação, mediação e outras formas de solução de conflito, inclusive no curso do processo judicial.

A experiência de sucesso de algumas situações concretas pode auxiliar outros profissionais na aplicação da norma abstrata. Busca-se analisar se essas boas práticas têm sido utilizadas no sistema multiportas.

As Boas Práticas surgem a partir da indeterminação, lacuna ou vagueza das disposições normativas processuais, viabilizando que os operadores do direito, sejam eles, juízes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, etc., encontrem soluções práticas e eficientes para a resolução de demandas sociais repetitivas, a fim de propiciar o correto desempenho do sistema de justiça e, de certa forma, promover a celeridade processual e estimular o aperfeiçoamento do uso das mais diversas portas de acesso à uma ordem jurídica justa”.

Fonte: Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8440

23 de janeiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)