A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Prisões à luz da jurisprudência do STF e do regramento do CNJ”, com 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 15 de abril.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 19 e 26 de abril, das 09h às 10h30, no dia 06 de maio, das 17h às 18h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 10 de abril.

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será da juíza Ariadne Villela Lopes, com atuação junto à Central de Audiências de Custódia da Capital, professora da EMERJ, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Verbo Jurídico, doutoranda em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestra em Justiça e Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).

A tutoria do curso ficará a cargo do juiz Edison Ponte Burlamaqui, professor da EMERJ, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e mestre em Direito Processual pela Uerj.

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado será capaz de proferir sentenças e decisões por meio das quais seja efetivada a aplicação do entendimento do STF e do regramento do CNJ acerca da necessária subsidiariedade da privação de liberdade frente a outras medidas previstas em lei, às quais devem os magistrados dar prioridade.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Prisões à luz da jurisprudência do STF e do regramento do CNJ”; “Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347”; “Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem regras acerca das condições necessárias e adequadas para manutenção de pessoas no cárcere, notadamente, Resoluções nº 288/2019, nº 307/2019, nº 348/2020, nº 369/2021 e nº 412/2021”; e “A súmula vinculante nº 59”.

Docentes 

Além da coordenadora juíza Ariadne Villela Lopes e do tutor juiz Edison Ponte Burlamaqui, compõem o corpo docente do curso: a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, vice-presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, professora da EMERJ e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD/CNJ) e mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o juiz Rafael Santana Garcia, formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); e Gisela França da Costa, professora da EMERJ, da pós-graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Uerj, da pós-graduação em  Criminologia, Direito e Processo Penal da UCAM, professora substituta da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Direito Penal pela Uerj e mestra em Ciências Criminais pela UCAM.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

23 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)