A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para nova turma do curso de formação continuada “Temas em Direito das Sucessões e Inventário”. Com 40 vagas disponíveis e início previsto para o dia 1º de abril.

O curso será realizado via plataformas Moodle e Zoom e é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 24 horas-aulas, com encontros síncronos nos dias 8, 15 e 19 de abril, das 09h às 10h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 27 de março.

Coordenação e tutoria

A coordenação da formação será do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio) e da EMERJ, desembargador Renato Lima Charnaux Sertã, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

A tutoria do curso ficará a cargo do advogado Gustavo Kloh Muller Neves, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio).

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado estará apto a atuar na área de direito das sucessões, em temas de direito processual e material, possibilitando o adequado enfrentamento de situações complexas em processos de inventários, arrolamentos e ações envolvendo testamentos.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: Sucessão legítima; Questões polêmicas envolvendo a sucessão do cônjuge e do companheiro; Regime da separação obrigatória e da convencional; Súmula 377, STF e sua apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça; Inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória; Regime da comunhão parcial e da participação final dos aquestos; Equiparação do companheiro ao cônjuge; Cumprimento de testamentos, interpretação e invalidades testamentárias; Conteúdos usuais de cláusulas testamentárias; Invalidades testamentárias quanto à forma: testamentos públicos e privados; Aproveitamento dos testamentos; Caducidade e rompimento de testamento; Ação de cumprimento de testamento; Anulação e redução de disposições testamentárias; Processo de inventário; Partilha; Colação e Sonegados; Inventário judicial; Inventariante: deveres, remoção e prestação de contas; Colação e dispensa; Pena de sonegados.

Docentes 

Além do coordenador e desembargador Renato Lima Charnaux Sertã e do tutor e advogado Gustavo Kloh Muller Neves, compõem o corpo docente do curso: a vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e advogada, Ana Luiza Maia Nevares, diretora acadêmica do IBDFAM-RJ e doutora e mestra em Direito Civil pela UERJ; e o membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e advogado,  Rodrigo Reis Mazzei, membro do IBDFAM e do Conselho Superior do Instituto dos advogados do Estado do Espírito Santo (IAEES).

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

25 de janeiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)