A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, realizará no dia 1º de março, às 10h, a reunião “Integridade na Administração Pública”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), realizará a abertura da reunião.

Palestrante

A palestra do encontro será proferida pelo procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira, professor da EMERJ e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

Debatedores

Serão os debatedores do evento: o promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña de Moraes, membro do Fórum e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); o procurador do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Zambão, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e Rafael Iorio, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Curso de Direito Administrativo”, de autoria do procurador Rafael Oliveira.

O tema

“Integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo principal: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. A corrupção impede que esses resultados sejam atingidos e compromete, em última instância, a própria credibilidade das instituições públicas.  

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. A estratégia de integridade pública proposta pela OCDE prevê que as políticas adotadas pelos países considerem o contexto em que estão inseridas, os aspectos comportamentais e os riscos aos quais as organizações estão submetidas. Essa estratégia é dividida em três pilares: a construção de um sistema de integridade coerente e abrangente; a promoção de uma cultura de integridade pública e; uma prestação de contas eficaz. 

Dessa forma, discutir integridade em uma organização envolve temas como conduta ética, orientações e exemplos das lideranças, processos e divisões de trabalho, políticas de incentivo a determinados comportamentos, sistemas de prestação de contas, processos de monitoramento e uso de recursos e as interações com a sociedade em geral.  Integridade na tomada de decisão.

Tais medidas, no entanto, não podem ser entendidas como partes isoladas, sem conexão. São peças de um mesmo quebra-cabeça que, devidamente montado e estruturado, protegem a Administração Pública contra riscos de corrupção e garantem a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último de qualquer política pública.  

Promover uma cultura de integridade no serviço público é requisito essencial para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições. Manter um alto nível de integridade e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores padrões de conduta constitui política pública fundamental a ser constantemente promovida e incentivada pelos governantes e gestores. 

A gestão da integridade é considerada componente fundamental da boa governança, condição que dá às outras atividades de governo não apenas legitimidade e confiabilidade, como também eficiência. Uma gestão da integridade bem desenvolvida, onde todos os sistemas (correição, controles internos, gestão da ética, dentre outros) são bem coordenados, favorece os agentes públicos a tomarem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, o que, por sua vez, aumenta a qualidade na prestação dos serviços públicos”.

Fonte: Controladoria Geral da União

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://site.emerj.tjrj.jus.br/evento/8446

08 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)