O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, o Fórum Permanente de Direitos Humanos e o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão no dia 08º de março, às 09h30, o encontro “Igualdade de gênero e empoderamento feminino”, evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e aos 30 anos da Convenção de Belém do Pará.

A reunião, realizada com apoio do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ (NUPEGRE), da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do TJRJ (Cogen), acontecerá presencialmente no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Palácio da Justiça (TJERJ), com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura do encontro: os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, primeiro vice-presidente do TJRJ e presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Suely Lopes Magalhães, segunda vice-presidente do TJRJ, e Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; os juízes Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, e Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a deputada federal Soraya Santos, procuradora da mulher da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados; e a assistente social e ativista de Direitos Humanos, Lúcia Maria Xavier de Castro, coordenadora geral de Criola.

Painel I – A mulher nos espaços de poder

O primeiro painel do encontro será formado por: desembargadora aposentada Ivone Ferreira Caetano, diretora de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ); defensora pública-geral do estado Patrícia Cardoso Maciel Tavaresda, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ); professoras Maria Helena Barros de Oliveira, chefe do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (DIHS/ENSP/Fiocruz), e Cláudia Franco Corrêa, membra do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual; a psicóloga Céu Cavalcanti, presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ); tenente coronel Daniele Farias, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ); líder Glória, comandante da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio (GM-Rio); e advogada Silvia Vieira, fundadora da Humana Arte – Diálogo e Convivência.

A coordenação da mesa será conduzida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello.

Painel II – Direito Digital e a proteção à mulher

O desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ; Lívia Paiva, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); Ana Míria Carinhanha, diretora de Ações Governamentais no Ministério da Igualdade Racial; e a advogada Maíra Fernandes, presidente da Comissão de Crimes Digitais da OAB-RJ, serão as expositoras do segundo painel.

A juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, realizará a coordenação da mesa.

Painel III – Direitos sexuais e reprodutivos

Farão as palestras do último painel do evento: a defensora pública Karine Terra de Azevedo Vasconcelos, titular da 1ª DP de Família de Madureira; a médica ginecologista Ana Teresa Derraik Barbosa, coordenadora do Projeto Acolhe-RJ; e a professora Corina Helena Figueira Mendes, psicóloga sanitarista, pesquisadora e membra da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher do IFF (PPGSCM/IFF/Fiocruz).

A juíza Renata de Lima Machado, presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ, ficará a cargo da coordenação.

Lançamento de cartilha

Ao final da reunião, haverá o lançamento da cartilha virtual “Proteja-se! Violência Cibernética contra as Mulheres”, produzida pela COEM, NUPEGRE e Cogem.

O tema

O objetivo 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas. Os pontos do objetivo 5 são:

“5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;

5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis”;

Fonte: Agenda 2030 - ONU

Dia Internacional da Mulher

"O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

O Dia Internacional da Mulher existe, enquanto data comemorativa, como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês etc. Essa mobilização política, ao longo do século XX, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta. A construção dessa data está relacionada a uma sucessão de acontecimentos"

Fonte: Brasil Escola 

Convenção de Belém do Pará

A Convenção de Belém do Pará (como é conhecida a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), foi o primeiro tratado internacional que criminaliza todas as formas de violência contra a mulher, com ênfase na violência sexual. O texto foi adotado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 9 de junho de 1994.

Leia também a Convenção de Belém do Pará, clicando aqui.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8448

08 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)