O Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) e o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Escola de Mediação, promoverão no dia 18/03, às 10h, o evento “Acesso à Justiça – Políticas públicas e judiciárias inovadoras”.

A reunião acontecerá presencialmente no o Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA-RJ) e o presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa e do NUPEMEC, desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), realizarão a abertura da reunião.

Palestrantes

Os palestrantes do encontro serão: A formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juíza Valeria Ferioli Lagrasta, doutora Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove); a professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Gama Filho (PPGDP/UFG) e procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Vale, doutora em Direito pela UGF; a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Jacarepaguá (Cejusc), juíza Lísia Carla, mestre em Direito pela Unesa; e a doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, membro do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/RJ).

Lançamento de livro

Ao final da reunião, haverá o lançamento do livro “Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Judiciário”, de autoria da juíza Valeria Ferioli Lagrasta.

Curso de Especialização em “Justiça Multiportas”

A EMERJ também está com inscrições abertas, até o dia 23 de fevereiro, para a terceira turma do curso de especialização “Justiça Multiportas”. Saiba mais sobre a formação clicando aqui, 

O tema

“O acesso à justiça, enquanto direito fundamental, visa a assegurar que todos os cidadãos, independentemente da sua condição, tenham a oportunidade de buscar a proteção dos seus direitos perante o Poder Judiciário ou por meio de métodos adequados de solução de conflitos.

Trata-se de importante previsão para a promoção da justiça social e econômica e para a efetivação da democracia.

O texto constitucional traz como ideia central, que permeia uma série de dispositivos, a universalidade da jurisdição. Ele prevê, no inciso XXV do artigo 5º, o princípio da inafastabilidade, que busca garantir uma atuação irrestrita do Estado e, até mesmo, de agentes privados (por meio da conciliação, da mediação ou da arbitragem) na resolução adequada dos conflitos, evitando-se a criação de empecilhos para que a população obtenha a efetiva tutela de seus direitos”.

Fonte: Exame.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8450

20 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)