O Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (23), sua 83ª reunião, com debates sobre “Teoria da Justiça Multiportas”.

O evento foi realizado presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom, em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC) do Observatório de Pesquisas Bryant Garth da EMERJ e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Escola de Mediação (EMEDI), ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador César Felipe Cury, presidente do NUPEMEC, do Conselho Administrativo da EMEDI e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou, ao abrir o evento: “Outras ciências que também possuem o fenômeno jurídico como objeto do conhecimento, acabam tendo muito conteúdo e contribuições para apresentar para aqueles que estudam o Direito sob a ótica das ciências jurídicas propriamente ditas. Esse é o caso da mediação. A transversalidade da autocomposição, de um modo geral, e da mediação em particular, acaba permitindo esse fluxo de informações entre diferentes campos do conhecimento especializado e também do conhecimento comum. A transversalidade da mediação favorece a identificação de alguns padrões que interessam a ciência do Direito e que acabam sendo incorporados na nossa prática jurídica diária”.

Palestrante

A juíza Trícia Navarro, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pontuou: “Na minha opinião foi muito pertinente e também uma grata surpresa que este tema tenha entrado no Exame Nacional da Magistratura. Até levei um susto quando vi, porque eu até esperava que tivesse os Métodos Adequados de Resolução de Conflito, mas essa expressão ‘Sistema Justiça Multiportas’ foi incrível para mim e acredito que foi muito importante também. É um tema que perpassa as oitos disciplinas do Exame e tiveram 13 pontos da parte geral e 15 de Processo Civil, se tratando do tema. Ou seja, certamente teremos uma magistratura diferente e muito mais vocacionada para resolver os conflitos de forma mais humanizada.

Debatedores

O desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, professor da Uerj, da Unesa e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e doutor em Direito pela Uerj, reforçou: “Nós já evoluímos bastante e o fato de estarmos aqui hoje para celebrar o lançamento da juíza Trícia Navarro desse livro ‘Justiça Multiportas’, é um marco disso, mas a guerra ainda não terminou. Ainda existem muitos posicionamentos em que precisamos evoluir e ressignificar, porque algumas pessoas possuem uma dificuldade imensa de compreender que hoje a jurisdição não decorre de um monopólio do Estado e que a jurisdição é uma função compartilhada. Não cabe ao Estado exercer exclusivamente a jurisdição. Cabe ao Estado supervisionar um sistema jurisdicional Multiportas, que é integrado por uma série de atores, juízes, árbitros, mediadores, conciliadores, notários e tabeliões”.

“Quando falamos em Justiça Digital, eu acredito que a Justiça como um todo e todos os ramos do Direito estão sendo impactados e se transformarão por força da digitalização. Se na década passada tenha se falado sobre a constitucionalização do Direito em todos os ramos, eu diria que na década que se avizinha e já estamos vivendo, vamos falar do impacto da tecnologia em todos os ramos do Direito. No Direito Civil podemos falar dos Smart Contracts e do Blockchain. No Direito Criminal são tantas as notícias envolvendo provas digitais e cadeia de custódia no âmbito digital. Em todas as áreas do Direito a transformação é sensível e não poderia ser diferente no âmbito do Direito Processual”, afirmou o juiz Anderson Paiva, presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito e doutor em Direito Processual pela Uerj.

A membra do Fórum Permanente de Processo Civil Flávia Hill, doutora em Direito pela Uerj, ressaltou: “Nós temos muito a agradecer a juíza Trícia Navarro, porque ela se propôs a reunir o que nós tínhamos construído a duras penas nos últimos anos aqui no Brasil de forma muito pulverizada e muitas vezes, sem consciência do todo. Então, acredito que essa obra traz para nós um novo fôlego para a Justiça Multiportas, porque ela traz para todos nós que gostamos do tema, essa noção do todo e essa estruturação que nos permite nos conhecermos melhor”.

A membra do Fórum Permanente de Processo Civil Fernanda Medina Pantoja, doutora em Processo pela Uerj e a mediadora judicial do TJRJ e doutorando em Direito Processual pela Uerj, Amanda de Lima Vieira, também estiveram presentes como debatedores do evento.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, foi lançado o livro “Justiça Multiportas”, de autoria da juíza Trícia Navarro.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CIKv0XWEd0g

Fotos: Jenifer Santos

23 de fevereiro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)