Em consonância com o Ato Executivo nº. 249/2023 publicado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que dispõe sobre os procedimentos para Exercícios Simulados de Abandono de Área ministrados aos magistrados, servidores e funcionários dos Fóruns do Judiciário, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) promoveram nestas terça (05) e quarta-feira (06), a palestra do Plano de Treinamento de Escape e o Treinamento de Escape de Edificação.

Ato Executivo nº. 249/2023

O Plano de Treinamento de Escape cumpre o Decreto Estadual nº. 42/2018, que regulamentou o Decreto-Lei nº 247/1975, dispondo sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O plano é pautado pela Portaria do CBMERJ nº. 1971/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº. 167/2019, que aprova as Notas Técnicas do CBMERJ necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual nº. 42/2018.

O Plano de Treinamento de Escape é parte integrante do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP), que estabelece um conjunto de ações e procedimentos a serem adotados em uma edificação ou área de risco, visando a remoção rápida, segura e ordenada de toda a população fixa e flutuante do local em caso de emergência, mesmo com a desobrigação da implantação desta nota nas edificações do TJRJ.

Fotos: Maicon Souza

06 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)