No dia 27 de março, às 15h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito Tributário, realizará um encontro sobre “Precedentes em Matéria Tributária”. O evento será via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do debate será feita pela presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e coordenadora da Dívida Ativa das Varas com Competência para a Dívida Ativa (CODAT).

Palestrantes

O debate contará com a presença do vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); do sócio conselheiro do Escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra-Advogados, Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho, formado em Contabilidade Tributária pela Universidade Bennett e membro do Fórum, da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), da International Fiscal Association (IFA) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); e do membro do Fórum e procurador do município do Rio de Janeiro, Ricardo Almeida, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor da pós-graduação em Direito Tributário da UERJ/CEPED e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

A pauta

O precedente é a primeira decisão que elabora a tese jurídica ou é a decisão que definitivamente a delineia, deixando-a cristalina. O poder de tributar deriva diretamente da soberania do Estado, consagram-se relações jurídicas tributárias fundadas no direito público e de caráter compulsório. Todas as pessoas presentes no território nacional sejam jurídicas ou físicas estão submetidas a este incontrastável poder como forma de contribuir para a vida em sociedade (o dever fundamental de pagar tributos).

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8457

06 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)