Em cumprimento a missão de formar e aperfeiçoar os magistrados fluminenses, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) publicou nesta segunda-feira (11) o edital de concessão de três bolsas de estudo para o Curso Direito das Famílias e das Crianças e Jovens, na Universidade de Coimbra. As inscrições estão abertas até o dia 08 de abril.

Em caso de mais interessados, será realizado sorteio público para a seleção dos bolsistas no dia 10 de abril. O resultado será divulgado no dia 11 de abril pelo Gabinete da EMERJ.

Poderão concorrer magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).  A formação com carga horária de 30 horas-aulas, sendo 6 horas diárias, será realizada presencialmente na Universidade de Coimbra, entre os dias 24 e 28 de junho.

A iniciativa da concessão de bolsas de estudos pela EMERJ decorre do convênio firmado pela Escola com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com apoio da AMAERJ.

Objetivo do curso

Gerar um diferencial aos profissionais brasileiros e portugueses que atuam com o Direito das Famílias, aprimorando o conhecimento da doutrina e jurisprudência no direito comparado Brasil-Portugal.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Enquadramento do direito das famílias, crianças e jovens”; “Filiação, co-parentalidade e multiparentalidade” ; “Mediação e Práticas Colaborativas”; “Obrigação Alimentar nas Relações Familiares”; “Sistema de promoção e proteção, e sistema tutelar educativo”; “Adoção e Apadrinhamento Civil”; “Procriação Medicamente Assistida”; e “Proteção de Dados e Direito Digital nas Relações Familiares”.

Bolsa de estudo

A matrícula no curso, no valor de € 480, será custeada pela EMERJ, na forma de reembolso ao magistrado participante no valor do câmbio do dia da referida matrícula. Para realizar pedido de reembolso, o magistrado deverá encaminhar o comprovante do pagamento da matrícula e declaração/certificado de conclusão do curso para o e-mail emerj.magistrados@tjrj.jus.br

Obrigações dos selecionados

Os comtemplados assumirão o compromisso com a EMERJ, de organizar um Curso de Aperfeiçoamento para magistrados, com a temática de Direito das Família, bem como publicar artigo em periódico da EMERJ, em até 12 meses após o término do curso.

Inscrição

Os candidatos interessados em participar do edital podem fazer sua inscrição por meio do e-mail emerj.deama@tjrj.jus.br.

Dúvidas ou informações

Através do e-mail emerj.deama@tjrj.jus.br

Clique aqui para conferir na íntegra o edital.

11 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)