Nesta quinta-feira (14), foi realizado o primeiro dia do XVI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência. No painel inicial do encontro, o tema debatido foi a reforma do Código Civil e o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, participou como palestrante.

O encontro, promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguro - seção Brasil (AIDA-Brasil), foi realizado no Prodigy Hotel Santos Dumont.

Em sua fala, o diretor-geral da EMERJ destacou: “Trago aqui hoje o que me pareceu mais relevante nas propostas para revisão do Código Civil a partir do Artigo 757. Vou falar sobre o que está no texto inicial do anteprojeto, que ainda passará por uma votação, do dia primeiro a cinco de abril e, depois, pelo procedimento legislativo dessa fundamental revisão do Código Civil. Conversei com o presidente da Subcomissão de Direito dos Contratos, professor Carlos Elias, e, efetivamente, lendo com calma, vemos a pedra de toque da jurista sensível que é a professora Angélica Carlini, com relação à preocupação com os contratos massificados, os quais incidirão, além das regras especiais, o estatuto consumerista com seu princípio protetivo, ante o reconhecimento constitucional da vulnerabilidade do consumidor. E com os contratos, por exemplo, de grandes riscos, nos quais devem vigorar uma parte do Artigo 170, que trata dos princípios constitucionais da liberdade econômica, dentre eles a autonomia privada e a livre inciativa, porque nesses contratos temos a presunção, ainda que relativa, de que eles são simétricos e paritários”.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo também transmitiu uma saudação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Demais participantes

O advogado Flávio Tartuce, relator geral da reforma do Código Civil, também compôs o painel. A advogada Angélica Carlini, presidente do grupo de trabalho de Novas Tecnologias e Inovação da AIDA, realizou a presidência da mesa.

XVI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência

O Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência é uma realização anual da AIDA-seção Brasil e tem como objetivo fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada, de forma a possibilitar a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos próprios dessas espécies contratuais.

Os painéis do encontro têm como objetivo trazer o que de mais contemporâneo temos no Brasil e no mundo sobre o seguro e o direito de seguro, projetando perspectivas e caminhos a percorrer por esta atividade. A AIDA Brasil segue seu compromisso de propiciar ambiente de constante harmonização dos profissionais desse mercado. Uma indústria de tamanha relevância merece e necessita de muito estudo e reflexão constantes.

Fotos: Maicon Souza

14 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)