O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu nesta sexta-feira (15), sua 39ª reunião, com o encontro “A opressão histórica contra a mulher: reflexos e desafios na política criminal contemporânea”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, realizou a abertura da reunião e pontuou: “Esse tema é muito importante e sempre demanda muitas participações, debates e reflexões. Hoje, dia 15 de março, em um mês que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, mas que marca também o sexto ano em que perdemos a vereadora Marielle Franco e até hoje não temos a resposta da motivação e dos mandantes do crime. Este evento marca, certamente, uma posição de reflexão, cobrança e luta permanente relacionada a todas as questões que envolvem a mulher na sociedade contemporânea”.

“Esse Fórum é um local em que eu me reconheço porque é um Fórum que pretende pensar o Direito numa perspectiva crítica e conectada com todas as discussões políticas que devem ser enfrentadas na sociedade, porque o Direito não está desassociado disso. Nesse Fórum, que é a respeito das ciências criminais, nós procuramos fazer uma abordagem que vai além da dogmática. Então, esse espaço é muito interessante para reflexão”, frisou a presidente da mesa, desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), membra do Fórum, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Palestras

A advogada Caroline Mendes Bispo, fundadora-presidente e coordenadora de projetos e pesquisas da Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas e mestra em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou: “A opressão histórica existe. Mas estamos aqui para não mais trabalhar com essa opressão. Estamos aqui para olhar as perspectivas de que podemos avançar e ir para frente”.

“Eu queria saber qual é o ódio dessa sociedade e desse país por nós. Por que nos tratam assim? Nós podemos ser tudo, mas quem chega na frente é a nossa cor. E é sobre isso que discutimos. Olha quantas coisas eu sou, quantas coisas a advogada Caroline Mendes Bispo é, mas quem chega na frente é a nossa cor e não a nossa competência”, reforçou Mônica Cunha, defensora de direitos humanos e técnica em Educação Social e fundadora do Movimento Moleque.

Debate

A advogada criminal, Maíra Fernandes, professora convidada da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), finalizou: “O que mudou no sistema penitenciário de 2007 até hoje? Nada. Na verdade, quase nada, porque o que mudou foi o aumento do número de presos, porque aumenta todo ano. Nós já tivemos diversos eventos para falar das agruras do sistema penitenciário, das relações de Direitos Humanos, das pessoas que morrem por uma política de insegurança pública do estado e que continuam morrendo. Então, se realmente não fizermos alguma coisa, os anos vão se passar e vamos estar fazendo a mesma coisa”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=38lOv_zuT80

Fotos: Maicon Souza

15 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)