O Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Embaixada da França no Brasil, promoverão no dia 12 de abril, às 10h, o encontro “Colóquio França-Brasil: Direito das Mudanças Climáticas”, com participação do excelentíssimo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.

O evento, realizado em cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), com a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea (francês-português e inglês-português) e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente da mesa será o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Palavras de boas-vindas 

Irão compor a mesa: o desembargador Elton Leme, presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático; Sophie Lafitte, cônsul adjunta no Consulado Geral da França no Rio de Janeiro; e a juíza Eunice Haddad, presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

Litigância Climática: Evolução e Tendências da Jurisprudência da França e do Brasil (10h20)

Serão os copresidentes do painel: o advogado Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ); e o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Vinicius Lameira Bernardo.

A conferencista será a ministra Isabelle De Silva, presidente da 6ª Seção do Conselho de Estado da França.

Danielle de Andrade Moreira, professora da Faculdade de Direito da PUC-Rio, Daniel Braga Lourenço, professor da Faculdade de Direito da UFRJ, e a advogada Julia Norat, especialista em Uso da Terra no Portfólio de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade (ICS), serão os debatedores.

Encerramento (12h30)

A juíza Renata Gil Alcântara Videira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), conduzirá a presidência da mesa.

A conferência final será proferida pelo ministro do STJ Herman Benjamin.

O tema

“Em todo o mundo, as mudanças climáticas estão a (re)definir o Direito Ambiental, dando origem, segundo alguns, a uma nova disciplina jurídica autônoma. Além de transformações profundas na doutrina e na legislação internacional e nacional, a crise climática chegou rapidamente aos tribunais. A jurisprudência climática, que começa a se formar, enfrenta dificuldades de várias ordens, a começar pela falta de formação especializada dos juízes sobre a matéria e as próprias incertezas – científicas e jurídicas − que circundam esses novos litígios, tudo a instigar a capacidade das Cortes de assegurar respostas adequadas a esse desafio existencial que ameaça a humanidade. 

O fenômeno da litigância climática vem se expandindo em todo o mundo. Embora ainda concentradas nos países mais desenvolvidos, as ações judiciais nesse campo vêm também crescendo significativamente em outras regiões, inclusive no Brasil. 

A França está entre as jurisdições com maior número de processos judiciais, com destaque para casos paradigmáticos com repercussão transnacional, por envolverem consequências ambientais e climáticas de empreendimentos de empresas francesas em países da África e América Latina. Para além dos aspectos estritamente socioambientais, estratégias jurídicas inovadoras vêm sendo empregadas, as quais combinam argumentos de violação de direitos humanos e de descumprimento de obrigações de devida vigilância previstas no Direito Privado francês. 

O perfil da litigância climática no Brasil é diverso. São demandas sistêmicas e pontuais, ajuizadas contra o Poder Público e o setor privado, que abordam, frontal ou indiretamente, a questão climática. Os casos já julgados ou em andamento discutem os mais diversos temas, distribuídos pelas várias regiões e biomas brasileiros. Em conformidade com o perfil de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do País, mais da metade dos litígios climáticos referem-se a emissões provenientes de mudança de uso da terra e florestas, sobretudo desmatamento. 

O diálogo entre tribunais de países que enfrentam esse desafio global – o climático –, mas com diversidade e peculiaridades de ordem econômica, social, cultural e, em alguma medida, jurídica, enriquece o conhecimento especializado sobre a matéria e oxalá possa favorecer a construção de bases comuns para o enfrentamento eficaz dessa crise sem precedentes. 

O Colóquio França-Brasil sobre Direito das Mudanças Climáticas insere-se no contexto da cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Conselho de Estado da França, instituições coirmãs. Sob os auspícios da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, reúne renomados especialistas da França e do Brasil, tanto da academia como do Judiciário, que debaterão a temática sob os ângulos ético, jurídico e jurisprudencial”.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8465

15 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)