Nesta segunda-feira (18), o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) e o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e a Escola de Mediação, promoveram o encontro “Acesso à justiça: sistema de saúde e a problematização das tutelas de urgência”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou em sua fala de abertura da reunião: “A grande temática desse evento que merece inúmeras reuniões, debates e reflexões é a questão do acesso à Justiça. É o Direito de ter direitos. Se você não garante o acesso amplo, geral, irrestrito e gratuito à Justiça, você na verdade nega os Direitos Fundamentais”.

“Esse é um tema muito caro a mim. Conheci a Mediação há muitos anos atrás quando eu era juiz criminal e me via limitado e impotente diante dos fatos acontecidos, sem nenhuma perspectiva de intervenção no processo de fato criminoso que pudesse evita-lo. Foi então que conheci algumas metodologias como a Mediação e a Justiça Restaurativa e desde então eu tenho me dedicado a estudar outras modalidades normativas e outras metodologias para além do processo e do Direito positivo”, pontuou o presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, desembargador Carlos Santos de Oliveira, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Palestrantes

A formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juíza Valeria Ferioli Lagrasta, doutora em Direito pela Universidade Nove de Julho (Uninove), ressaltou: “Para entender a mediação e como funciona os métodos consensuais no judiciário, precisamos entender também que a Lei de Mediação no Projeto de Lei, tinha a intenção de tratar somente da mediação na administração pública e da mediação comercial, mas acabou tratando também da mediação judicial, que já vinha sendo muito bem tratada no Código de Processo Civil, trazendo a experiência da Resolução 125. Por isso, aparentemente em muitos momentos existe um conflito entre as normas”.

A professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Gama Filho (PPGDP/UFG) e procuradora do Município do Rio de Janeiro, Vanice Lírio do Vale, doutora em Direito pela UGF, relatou: “Devemos reconhecer que efetivamente existe um dilema da imprevisibilidade, porque a ação administrativa deve ter sempre em conta não só os seus efeitos imediatos, a conciliação entre dois indivíduos, mas também ter em conta outros efeitos”.

“Hoje, talvez tenhamos muitas tecnologias, muitos celulares, computadores e inteligência virtual, mas, na verdade, o que falta é nós olharmos para o humano que está sempre atrás da tecnologia, mesmo ele sendo o criador. Não podemos esquecer que o humano precisa de cuidado e afeto para que ele não cabe se transformando em uma máquina também”, destacou a coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Jacarepaguá (Cejusc), juíza Lísia Carla, mestre em Direito pela Unesa.

A doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, membro do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/RJ), concluiu: “Quantos visionários já existiram? E por que o novo sempre assusta? Sabemos que assusta, mas ele também paralisa. Temos que sair desse movimento de paralisação e isso é muito difícil. As referências existem para nos fortalecer e nós sermos a referência de outros e assim por diante”.

Lançamento do livro

Ao final da reunião houve o lançamento do livro “Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Judiciário”, de autoria da juíza Valeria Ferioli Lagrasta.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=UQg249zhaV8

Fotos: Jenifer Santos

18 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)