A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu as inscrições, até o dia 27 de março, para o 49º Curso de Direito Internacional. A formação será sediada na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), de forma presencial, entre os dias 05 e 16 de agosto, das 8h30 às 16h30. As aulas serão ministradas em inglês e espanhol, mas haverá tradução simultânea.

Comprometida com a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados, a EMERJ oferece 10 inscrições para magistrados de 1º e 2º grau. Caso haja mais interessados do que vagas, será realizado sorteio público para seleção no dia 01º de abril. O resultado será divulgado pelo Gabinete da EMERJ. A Escola será responsável pela inscrição dos candidatos selecionados junto à OEA.

O curso

O curso de Direito Internacional é um evento organizado anualmente desde 1974 pelo Comitê Jurídico Interamericano e pelo Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos da OEA.

A coordenação da 49ª edição do curso é realizada pelo especialista em aquisições da Organização, Eduardo Parada. O programa abordará temas como o “Sistema jurídico interamericano da OEA”; “Responsabilidade internacional dos Estados e os novos desafios para o mundo contemporâneo”; “Sistema interamericano de direitos humanos”; “Terceiro mundo e os direitos humanos: Bandung, racismo e descolonização”; “Cooperação jurídica internacional”, dentre outros.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “El Comité Jurídico Internacional”; “International Law in, from and for Latin America: a historiographical approach”; “Multiplication of international courts and tribunals”; “Los derechos humanos en el litigio internacional”; “The preparation and the conduct of a case before the International Court of Justice”; “El sistema de reparaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”; “Sovereignty and Jurisprudence in Caribbean International Relations”; “Implicaciones jurídicas del aumento del nivel del mar en el contexto regional interamericano”; “El acceso a la justicia como un derecho humano a ser garantido por el Derecho Internacional Privado”; “La asesoría jurídica de Organismos Internacionales”; “Protección Internacional de Refugiados en las Américas”; “Displacement, climate change and international refugee protection”; “La delimitación de espacios marítimos y la resolución de sus posibles controvérsias”; e “El régimen jurídico de la plataforma continental y su evolución histórica hasta su extensión más allá de 200M actualmente”.

Docentes

Compõe o corpo docente do curso os professores: Cecilia Fresnedo; Davide Torzilli; Eduardo Parada; Fabia Fernandes Carvalho; Fabian Novak; Galo Carrera Hurtado; Jean-Michel Arrighi; Juan Carlos Murillo; Julio José Rojas Báez; Laurence Boisson de Chazournes; Lisa Vasciannie; e Mónica Pinto.

Inscrições

Os candidatos interessados em participar podem fazer sua inscrição diretamente no e-mail emerj.depdi@tjrj.jus.br

Acordo de cooperação técnica EMERJ-OEA

Em nove de dezembro de 2022, a EMERJ assinou um acordo de cooperação técnica com a OEA. Na ocasião, a EMERJ foi a única escola judiciária estadual de formação e aperfeiçoamento de magistrados brasileiros a ser convidada para participar da iniciativa. O termo fundamenta mecanismos gerais para o desenvolvimento de atividades de cooperação internacional, objetivando o desenvolvimento de atividades acadêmicas, de pesquisa e de cooperação permanentes que contribuam para a formação de magistrados e membros do Ministério Público. O documento também prevê a criação e monitoramento de cursos jurídicos permanentes de capacitação e aprimoramento de magistrados dos países-membros da OEA.

21 de março de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)